[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 20/1966 : Lei nº 5.143 de 20/10/1966 ] - [ PLN 20/1966 : LEI-5143-1966-10-20 ] - 20/66 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 20/1966 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 20/1966 : Lei nº 5.143 de 20/10/1966 ]

Data

1966

Apelido

[ PLN 20/1966 : LEI-5143-1966-10-20 ]

Ementa

Institui o Impôsto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:1966;20

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.143, de 20 de Outubro de 1966

Norma Gerada

Lei nº 5.143 de 20/10/1966