Lei nº 4.380, de 21 de Agosto de 1964 - 4380/64 :: Legislação::Lei 4380/1964 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 4.380, de 21 de Agosto de 1964

Data

21/08/1964

Ementa

Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:1964-08-21;4380

Mais detalhes

Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102349 ]

Mais detalhes

Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4380-21-agosto-1964-377666-norma-pl.html ]

Publicação Oficial

Publicação Original

1964-09-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/09/1964. p. 8089

Retificação

1964-10-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/10/1964. p. 9257

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.380&ementa=2&data=19640821 ]

Publicação Original

1964-09-11

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4380-21-agosto-1964-377666-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original

1964-09-11

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102349&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe
2006	Bedin, Bruna Balestieri	A questão da validade dos contratos de gaveta: um enfoque no sistema financeiro da habitação	Bruna Balestieri Bedin. --	342.12142
2006, 1998	Azevedo Júnior, José Osório de	Compromisso de compra e venda	José Osório de Azevedo Jr. --	342.2
2006	Miranda, Maria Bernadete	Curso teórico e prático dos títulos de crédito	Maria Bernadete Miranda. --	342.2
1975	Nobre, Milton Augusto de Brito	Aspectos jurídicos das letras imobiliárias	Milton A. de Brito Nobre. --	342.2457