Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.851, de 18 de Dezembro de 1960
Data
18/12/1960
Apelido
LEI-3851-1960-12-18
Ementa
Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1960-12-18;3851
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1960-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/1960. p. 16119

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.851&ementa=2&data=19601218 ]
Publicação Original
1960-12-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-3851-18-dezembro-1960-354416-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1960-12-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545677/publicacao/15715693 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Lins, Robon MaiaA revogação de isenção de ICMS e a desnecessidade de convênio / ConfazRobon Maia Lins. --341.39Artigo de revista

2023-01-28T03:09:10.000Z [ 893707 ]