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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1511A/1960 > Projeto de Lei da Câmara nº 108/1960 : Lei nº 3.851 de 18/12/1960 ]
Data
1960
Apelido
[ PL 1511A/1960 > PLC 108/1960 : LEI-3851-1960-12-18 ]
Ementa
Altera o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1960;1511a
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1960;108
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 3.851, de 18 de Dezembro de 1960
Norma Gerada
Lei nº 3.851 de 18/12/1960
2023-01-29T04:57:00.000Z [ 11363364 ]