Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.708, de 10 de Janeiro de 1919
Data
10/01/1919
Apelido
Lei de Sociedade por Quotas
Apelido
DEC-3708-1919-01-10 , LEI DE SOCIEDADE POR QUOTAS
Ementa
Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1919-01-10;3708
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1919-01-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/01/1919. p. 820

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.708&ementa=2&data=19190110 ]
Publicação Original
1919-01-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-3708-10-janeiro-1919-570962-publicacaooriginal-94061-pl.html ]
Publicação Original
1919-01-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/401855/publicacao/15772640 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011, 2010, ..., 1996, 1995 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Código comercial e legislação complementar anotadosFabio Ulhoa Coelho.342.2 Livro
2007 Barbi, Otávio VieiraComposição de interesses no aumento de capital das sociedades limitadasOtávio Vieira Barbi. --342.224Livro
2007 Tokars, FábioSociedades limitadasFábio Tokars. --342.224Livro
2007 Retto, Marcel Gomes BragançaSociedades limitadasMarcel Gomes Bragança Retto. --342.224Livro
2006 Carvalho, Lucila de OliveiraA responsabilidade do administrador da sociedade limitadaLucila de Oliveira Carvalho. --342.224Livro
2006 Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930Considerações sumárias sobre a sucessão trabalhista e a despersonalização do empregador342.6 Artigo de revista
2006 Costa, Carla Marshall Izolda FiuzaLimites constitucionais no tratamento das sociedades limitadas no novo Código Civil =: Constitucional limits in the treatment of limited societies in the new civil code342.224 Artigo de revista
2005 Crivelari, José AdemirA Administração da sociedade limitada no Código Civil de 2002José Ademir Crivelari. --342.224Livro
2005 Souza, Carlos Gustavo deDireito de empresa: organização e estruturas societáriasCarlos Gustavo de Souza ; coordenação pedagógica Cleyson de Moraes Mello, Telma Araújo Esteves Fraga. --342.2Livro
2005 Ferrarezi, Renata Soares LealManual de constituição de sociedades para advogados e contadoresRenata Soares Leal Ferrarezi, Ernesto Dias de Souza. --342.228Livro
2005 Amendolara, LeslieO diretor executivo no direito brasileiroLeslie Amendolara, Adilson Sanchez. --342.14626Livro
2004 Pimenta, Eduardo GoulartExclusão e retirada de sócios: conflitos societários e apuração de haveres no código civil e na lei das sociedades anônimasEduardo Goulart Pimenta. --342.2Livro
2004 Ferrarezi, Renata Soares LealManual de constituição de sociedades: para advogados e contadores (de acordo com o novo código civil)Renata Soares Leal Ferrarezi, Ernesto Dias de Souza. --342.2Livro
2004 Machado, BrandãoSociedade cooperativa e seu registroBrandão Machado.342.226Artigo de revista
2003 Altemani, Renato LisboaLegitimidade ad causam na ação de dissolução parcial de sociedade limitadaRenato Lisboa Altemani. --342.224Artigo de revista
2003 Chiesa, ClélioResponsabilidade tributária dos sócios e gestores de empresas341.396Capítulo de Livro
2003 Calças, Manoel de Queiroz PereiraSociedade limitada no novo código civilManoel de Queiroz Pereira Calças. --342.224 342.2 Livro
2002 Rosman, Luiz Alberto ColonnaA sociedade limitada no código civil: uma visão panorâmicaLuiz Alberto Colonna Rosman.342.22Art. 18Artigo de revista
2001 Corrêa-Lima, Osmar BrinaA Interpretação dos Sonhos e a Interpretação das LeisOsmar Brina Corrêa-Lima. --340.326Art. 3° § 1°Capítulo de Livro
2001 Corrêa-Lima, Osmar BrinaA Interpretação dos Sonhos e a Interpretação das LeisOsmar Brina Corrêa-Lima. --340.326Art. 9°Capítulo de Livro
2001, 1997, 1996 Lucena, José WaldecyDas Sociedades por quotas de responsabilidade limitadaJosé Waldecy Lucena.342.224 Livro
1998 Borja, Aina de OliveiraA Sociedade por quotas e aplicação da lei das s.aAina de Oliveira Borj.342.224Livro
1998 Martins, Sérgio Pinto, 1963Estudos de direitoSergio Pinto Martin.340Livro
1997 Sabino, Jose Alfredo FerrariAnotações sobre a legitimação para requerer a apuração de haveresJose Alfredo Ferrari Sabino. --342.22 Artigo de revista
1997 Rocha, João Luiz Coelho daAssembleia de cotistas na sociedade limitada: aplicação da legislação acionaria342.224 Artigo de revista
1997 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Codigo comercial e legislação complementar anotadosFabio Ulhoa Coelh.342.2Livro
1996 Frasão, Charles RenaudA desconsideração da personalidade juridica no direito brasileiroCharles Renaud Frasão. --342.119 Artigo de revista
1988 Leão, AdroaldoA responsabilidade civil dos administradores de empresasAdroaldo Leão.342.151Livro
1988 Katzwinkel Junior, EdgardDissolução e liquidação da sociedade limitada pela vontade do socioEdgard Katzwinkel Junior ; orientador : prof. alfredo de assis gonçalves neto.342.224Livro
1944 Silva, Oliveira e, 1897Das Sociedades por cotas de responsabilidade: doutrina, jurisprudencia, legislação nacional e estrangeira e formulárioOliveira e Silva.342.224Livro
1941 Silva, Oliveira e, 1897Das Sociedades por cotas de responsabilidade limitada: doutrina, jurisprudencia, legislação nacional e estrangeira e formularioOliveira e Silva.342.224Livro
1935 Duarte, Jose Candido PimentelEdificio de apartamentos: estudo e comentarios sobre a propriedade do apartamento : instituida, entre nos, pelo decreto 5.481, de 25 de junho de 1928, acompanhados de um formularioJose Candido Pimentel Duarte.342.1238Livro
1919 Ribeiro, JDas Sociedades por Quotas, de Responsabilidade Limitada: Lei n. 3.708, de 18 de janeiro de 1919, commentada e seguida de extenso formulariopor J. Ribeiro.342.224Livro

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