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 Tipo  Livro 
 Autor  Brasil. Supremo Tribunal Federal 
 Título  A Liberdade e a jurisprudencia do supremo tribunal federal  
 Data  1977 
 Assuntos  Direitos e garantias individuais, jurisprudência, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos humanos, jurisprudência, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Liberdade individual, jurisprudência, Brasil. Liberdade, jurisprudência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias - 341.2721 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Fernandes, Milton, 1927 
 Título  Proteção civil da intimidade  
 Data  1977 
 Assuntos  Direito à intimidade. Direito comparado. {Direito comparado; Legislação comparada} Inviolabilidade pessoal. {Inviolabilidade pessoal; Inviolabilidade (direito); Inviolabilidade da pessoa humana} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias - 341.2721 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Gonzalez Sepulveda, Jaime 
 Título  El derecho a la intimidad privada  
 Data  1972 
 Assuntos  Direito comparado. {Direito comparado; Legislação comparada} Inviolabilidade pessoal. {Inviolabilidade pessoal; Inviolabilidade (direito); Inviolabilidade da pessoa humana} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias - 341.2721 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Pessoa, Paula, 1828 
 Título  Elemento servil  
 Data  1875 
 Ementa  Resumo:Apresenta comentários, anotações e jurisprudência sobre a Lei do Ventre Livre, sobre o decreto n. 4835, de 1 de dezembro de 1871, que aprova o regulamento para a matrícula especial dos escravos e dos filhos livres de mulher escrava, e sobre o decreto n. 5135, de 13 de novembro de 1872, que aprova o regulamento geral para a execução da referida lei. 
 Assuntos  Escravidão no Brasil 1539-1888, legislação. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias - 341.2721 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Lieber, Francis, 1800 
 Título  On civil liberty and self-government  
 Data  1894 
 Assuntos  Direitos humanos. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Soberania. {Soberania; Autonomia (direito internacional)} Liberdade. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias - 341.2721 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Leoni, Bruno 
 Título  La libertad y la ley  
 Data  1974 
 Assuntos  Direitos humanos. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Liberdade individual. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias - 341.2721 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Nogueira, Adalício Coelho, 1902 
 Título  Liberdade e justiça  
 Data  1945 
 Assuntos  Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Liberdade individual. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias - 341.2721 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Amato, Giuliano 
 Título  Individuo e autorità nella disciplina della libertà personale  
 Data  1967 
 Assuntos  Autoridade pública, Itália. Direitos da personalidade, Itália. {Direitos da personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalíssimo; Personalidade (direito)} Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Liberdade individual, Itália. Liberdade individual. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias - 341.2721 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Denys, Odet, 1892 
 Título  Manuel pratique de la liberté individuelle  
 Data  1937 
 Assuntos  Inviolabilidade pessoal, França. {Inviolabilidade pessoal; Inviolabilidade (direito); Inviolabilidade da pessoa humana} Prisão arbitrária, França. Liberdade individual, França. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias - 341.2721 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Coffinieres, A. S. G, 1786 
 Título  Traité de la liberté individuelle  
 Data  1828 
 Assuntos  Liberdade individual, França. Liberdade individual. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias - 341.2721 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Mafra, Manoel da Silva, 1831 
 Título  Promptuário das Leis de Manumissão, ou, Indice Alphabetico das Disposições da Lei n. 2040 de Setembro de 1871, Regulamentos n. 4835 de 1. de Dezembro de 1872, n. 4960 de 8 de Março de 1872, n. 6341 de 20 de Setembro de 1876, e Avisos do Ministério da Agricultura, Commercio e Obras Públicas, e da Jurisprudência do Conselho de Estado, dos Tribunaes das Relações Supremo Tribunal de Justiça (SIC)  
 Data  1877 
 Ementa  Sumário:Annexo a : leis e regulamentos -- Annexo b : jurisprudencia administrativa -- Annexo c : jurisprudencia do Supremo Tribunal de Justiça. 
 Assuntos  Abolição da escravidão 1888, Brasil. {Abolição da escravidão (1888); Abolição da escravatura (1888)} Alforria, jurisprudência, Brasil. Escravidão no Brasil 1539-1888, legislação. Alforria, legislação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias - 341.2721 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Grossi, Pierfrancesco 
 Título  Introduzione ad uno studio sui diritti inviolabili nella costituzione italiana  
 Data  1972 
 Assuntos  Constituição, Itália, 1947. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} Direitos e garantias individuais, Itália. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Liberdade individual, Itália. Inviolabilidade pessoal, Itália. {Inviolabilidade pessoal; Inviolabilidade (direito); Inviolabilidade da pessoa humana} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias - 341.2721 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Guimaraes, Aprigio Justiniano da Silva, 1832 
 Título  Trabalho livre e trabalho escravo  
 Data  1856 
 Assuntos  Trabalho escravo, Brasil. {Trabalho escravo; Mão-de-obra escrava} Trabalho escravo. {Trabalho escravo; Mão-de-obra escrava} Escravidão. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias - 341.2721 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Guimarães, Aprigio Justiniano da Silva, 1832 
 Título  Memoria-Historica Academica  
 Data  1860 
 Assuntos  Direito, discursos etc, Recife PE. {Direito; Ciência jurídica} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias - 341.2721 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Pessoa, Francisco Pinto 
 Título  Theses e Dissertação  
 Data  1871, 1861, 1859 
 Assuntos  Bispo. Família, aspectos jurídicos. Casamento. {Casamento; Matrimônio; Núpcias} Poder legislativo, Brasil. Imperador, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias - 341.2721 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Rodrigues, Antonio Coelho, 1846 
 Título  Theses e Dissertação  
 Data  1871 
 Assuntos  Política e governo, Brasil. {Política e governo; Governo e política; Política de governo; Política governamental; Política nacional de governo; Política setorial} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias - 341.2721 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Sales, Francisco de Paula 
 Título  Theses e Dissertação  
 Data  1871, 1861 
 Assuntos  Anistia, Brasil. Perdão judicial, Brasil. {Perdão judicial; Perdão} Reincidência, Brasil. {Reincidência; Reincidência (direito penal)} História eclesiástica. Papa, poderes e atribuições. {Papa; Papado; Sumo pontífice} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias - 341.2721 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Baptista, Graciliano de Paula 
 Título  Theses e Dissertação  
 Data  1871 
 Assuntos  Poder judiciário, Brasil. Justiça, administração. Desistência voluntária, Brasil. {Desistência voluntária; Desistência voluntária da prática do delito} Coautor direito penal, Brasil. Teoria do Estado. {Teoria do Estado; Estado (ciência política); Estado (direito); Estado, teoria; Teoria geral do Estado} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias - 341.2721 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Lima, Jose Austregesilo Rodrigues, 1839 
 Título  Theses e Dissertação  
 Data  1877 
 Assuntos  Propriedade literária. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias - 341.2721 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Guimarães, Aprigio Justiniano da Silva, 1832 
 Título  Theses e Dissertação Para o Segundo Concurso de 1859 Prazo 20 de maio a 20 de Junho  
 Data  1859 
 Assuntos  Inviolabilidade da correspondência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias - 341.2721 
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