Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Perlingeiro, Ricardo | | | | Título | A jurisdição internacional na América Latina | | | | Data | 2011 | | | | Ementa | Sumário:Argentina -- Brasil -- Bolívia -- Chile -- Colômbia -- Cuba -- México -- Panamá -- Paraguai -- Peru -- Venezuela -- Instituto Ibero-Americano de Direito Processual: código modelo de cooperação interjurisdicional para Ibero-América. | | | | Assuntos | Competência internacional, América Latina. {Competência internacional; Competência (direito internacional)} Cooperação internacional, América Latina. {Cooperação internacional; Ajuda internacional; Assistência internacional} Execução de sentença estrangeira, direito comparado, América Latina. Jurisdição internacional, direito comparado, América Latina. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Repressão das infrações - 341.149::Jurisdições repressivas - 341.1492::Internacionais - 341.14922 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Perlingeiro, Ricardo | | | | Título | O livre acesso à informação, as inovações tecnológicas e a publicidade processual | | | | Data | 2012 | | | | Ementa | Sumário:As restrições do acesso à informação -- O acesso das partes e de terceiros à informação processual jurisdicional. | | | | Assuntos | Devido processo legal, Brasil. Direito à informação, Brasil. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} Princípio da segurança jurídica, Brasil. Processo eletrônico, Brasil. {Processo eletrônico; E-processo; Processo judicial eletrônico; Processo judicial informatizado; Processo judicial virtual; Tramitação eletrônica (processo)} Publicidade direito, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Acesso à informação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Perlingeiro, Ricardo | | | | Título | A justiça administrativa brasileira comparada | | | | Data | 2012 | | | | Ementa | Resumo:Estudo de direito comparado sobre o tratamento dado ao contencioso administrativo e jurisdição administrativa no Brasil, França, Países Baixos, Itália, Grécia, Bélgica, Colômbia, Alemanha, Áustria, Suécia, Portugal, Espanha, Suíça, Hungria, México, Costa Rica, Peru, Venezuela, Argentina, Inglaterra, Irlanda, Noruega, Dinamarca e Chile. | | | | Assuntos | Administração pública, controle. Contencioso administrativo, direito comparado. {Contencioso administrativo; Justiça administrativa} Contencioso administrativo, Brasil. {Contencioso administrativo; Justiça administrativa} Controle jurisdicional. Estrutura organizacional. Jurisdição administrativa, direito comparado. Princípio jurídico. {Princípio jurídico; Princípios jurídicos} Processo administrativo. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Tribunal administrativo. Tutela jurisdicional. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Contencioso administrativo. {Contencioso administrativo; Justiça administrativa} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Perlingeiro, Ricardo | | | | Título | A tutela judicial do direito público à saúde no Brasil | | | | Data | 2012 | | | | Ementa | Sumário:É papel do Poder Judiciário corrigir ou impor à Administração Pública medidas que indiretamente possam compreender a edição ou a revisão de políticas de saúde? -- Está o Judiciário habilitado a interferir nas tomadas de decisão de conteúdo científico em matéria de saúde? -- Cabe ao Judiciário proteger o direito público à saúde de alguém sem considerar outros indivíduos que estejam na mesma situação? -- É a insuficiência do orçamento público para a saúde um obstáculo ao Judiciário para decidir sobre o direito à saúde? | | | | Assuntos | Intervenção administrativa, Brasil. Orçamento público, Brasil. {Orçamento público; Verba pública} Poder judiciário, Brasil. Política de saúde, Brasil. {Política de saúde; Saúde,, política; Saúde,, políticas públicas; Política médica} Princípio da isonomia. Saúde pública, Brasil. Direito à saúde, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Perlingeiro, Ricardo | | | | Título | A codificação do direito à informação na América Latina | | | | Data | 2014 | | | | Assuntos | Direitos humanos, América Latina. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Informação legislativa, codificação, América Latina. {Informação legislativa; Informação parlamentar} Direito à informação, América Latina. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Perlingeiro, Ricardo | | | | Título | Administrative justice in Brazil | | | | Data | 2014 | | | | Ementa | Sumário:Are administrative decisions subject to due process of law? -- Schizophrenic outlook of the Brazilian administrative jurisdiction -- Brazil's US-inspired monist judicial system and due process of law -- New perspectives for an effective administrative jurisdiction in Brazil. | | | | Assuntos | Administração da justiça, Brasil. {Administração da justiça; Administração judiciária; Gestão da justiça; Morosidade da justiça} Devido processo legal, Brasil. Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Jurisdição administrativa, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Perlingeiro, Ricardo | | | | Título | É a reserva do possível um limite à intervenção jurisdicional nas políticas públicas sociais? | | | | Data | 2013 | | | | Ementa | Sumário:A reserva do possível como manifestação de uma restrição ou limitação de direito fundamentais socias originários a um mínimo existencial -- Reserva do possível, orçamento público e fluxo de caixa. | | | | Assuntos | Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos econômicos e sociais, Brasil. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Política social, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Princípio da reserva do possível, direito comparado, Brasil, Alemanha. | | | | Classificação | DIREITO - 340 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Perlingeiro, Ricardo | | | | Título | O devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva | | | | Data | 2015 | | | | Ementa | Sumário:Decisões administrativas submetidas a um due process of law? -- O prévio processo administrativo às demandas judiciais individuais -- O prévio processo administrativo e as demandas judiciais das autoridades -- O sistema judicial brasileiro de jurisdição única -- As pretensões admissíveis na jurisdição administrativa judicial -- A origem do sistema judicial único nos EUA e o due process of law -- Duplicidade de jurisdições administrativas no Brasil? -- A falta de efetividade do processo administrativo na seara judicial -- Novas perspectivas para uma jurisidção administrativa efetiva no Brasil. | | | | Assuntos | Acesso à justiça, Brasil. Decisão administrativa, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Poder discricionário, Brasil. Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Jurisdição administrativa, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Perlingeiro, Ricardo | | | | Título | Justiça administrativa no Brasil | | | | Data | 2014 | | | | Ementa | Resumo:A partir da análise do desenho institucional e processual do que se considera "justiça administrativa" no Brasil, e com base no judicial review norte-americano, defende o fortalecimento das autoridades administrativas, dotando-as de prerrogativas para atuarem com independência afetiva, como uma alternativa viável para a contenção da judicialização exacerbada. | | | | Assuntos | Administração da justiça, Brasil. {Administração da justiça; Administração judiciária; Gestão da justiça; Morosidade da justiça} Devido processo legal, Brasil. Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Jurisdição administrativa, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Perlingeiro, Ricardo | | | | Título | Demandas judicias sobre internação hospitalar e medicamentos e escassez de recursos públicos | | | | Data | 2015 | | | | Ementa | Sumário:O direito à (proteção da) saúde do ponto de vista substancial e procedimental -- Reserva do possível (Vorbehalt des Möglichen) e mínimo existencial (Existenzminimum) -- Os conflitos que envolvem novas tecnologias de saúde -- Controle judicial da margem de atuação discricionária e de apreciação das autoridades sanitárias -- O fumus boni iuris do periculum in mora e as medidas judiciais inaudita altera parte -- Execução de decisões sobre saúde pública -- Competência dos juizados federais. | | | | Assuntos | Acesso à justiça, Brasil. Política de saúde, Brasil. {Política de saúde; Saúde,, política; Saúde,, políticas públicas; Política médica} Políticas públicas, Brasil. Direito à saúde, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Perlingeiro, Ricardo | | | | Título | The right to information from the procedural standpoint (judicial and non-judicial) | | | | Data | 2015 | | | | Ementa | Resumo:Analisal o sistema de controle jurisdicional das decisões relativas ao acesso à informação oficial na América Latina, com o objetivo de permitir posteriormente um estudo de Direito Administrativo Comparado em acesso à informação na República Popular da China. | | | | Assuntos | Controle jurisdicional, América Latina. Decisão administrativa, aspectos jurídicos, América Latina. Devido processo legal, América Latina. Direitos e garantias individuais, América Latina. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direito à informação, controle, legislação, América Latina. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Perlingeiro, Ricardo | | | | Título | A execução forçada de pretensões pecuniárias e a coerção administrativa de fazer, suportar ou omitir-se | | | | Data | 2015 | | | | Ementa | Sumário:As atuações administrativas -- O procedimento administrativo -- A eficácia das atuações administrativas e dos demais comportamentos -- A autoexecutoriedade administrativa -- A execução geral e o papel essencial da jurisdição -- Realidade da administração pública na América Latina. | | | | Assuntos | Decisão administrativa, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Jurisdição administrativa, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Perlingeiro, Ricardo | | | | Título | O direito à informação do ponto de vista processual (judicial e extrajudicial) | | | | Data | 2015 | | | | Ementa | Resumo:"Traz uma abordagem geral e descritiva do sistema de controle jurisdicional das decisões sobre acesso à informação oficial na América Latina. Entende que o fundamental é estar ao alcance dos interessados um processo efetivo que lhes traga garantias de que o direito de acesso à informação será observado, exceto quando o sigilo for necessário e justificado em parâmetros internacionais de direitos humanos". | | | | Assuntos | Acesso à informação, aspectos jurídicos, América Latina. Acesso à informação, legislação, América Latina. Conflito de competência, América Latina. Devido processo legal, América Latina. Direitos humanos, América Latina. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Silêncio direito administrativo, América Latina. Direito à informação, América Latina. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Perlingeiro, Ricardo | | | | Título | Euforia e preocupações sobre as tendências do direito à informação oficial na América Latina | | | | Data | 2016 | | | | Ementa | Sumário:O acesso à informação como um direito fundamental de prestação -- O acesso à informação como instrumento da democracia -- O dever de prestar informações pelos poderes judiciário e legislativo -- O dever de informação proativa [e das políticas públicas em geral] -- A reserva de lei nas exceções ao direito à informação -- A delimitação do direito à informação -- Os limites dos limites ao acesso à informação -- Os órgãos extrajudiciais de controle do acesso à informação -- Os processos judicial e extrajudicial para proteção do direito à informação. | | | | Assuntos | Democracia. Direito à informação, controle. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} Direito à informação, legislação. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} Direito à informação, América Latina. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Poderes do Estado. {Poderes do Estado; Poder (direito constitucional); Poder do Estado} Acesso à informação, doutrinas e controvérsias, América Latina. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra - 341.2732 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da | | | | Título | Teoria da inexistencia no direito processual civil | | | | Data | 1998 | | | | Assuntos | Ato inexistente, Brasil. Ato nulo, Brasil. Ato processual, Brasil. {Ato processual; Ato do processo; Ato judiciário; Ato judicial} Nulidade no processo civil, Brasil. {Nulidade no processo civil; Nulidade (processo civil)} Nulidade no processo civil, história. {Nulidade no processo civil; Nulidade (processo civil)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Nulidade no processo - 341.4659 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da | | | | Título | Execução Contra a Fazenda Pública | | | | Data | 1999 | | | | Ementa | Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao executivo fiscal no Direito do Brasil, França, Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha, Itália, Espanha, Argentina, México e Portugal. | | | | Assuntos | Bens públicos, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} Execução fiscal, direito comparado. Execução fiscal, história, Brasil. Execução fiscal, jurisprudência, Brasil. Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Impenhorabilidade, Brasil. Inalienabilidade, Brasil. Execução fiscal, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Execução dos julgamentos. Expropriação forçada - 341.4652::Execução Fiscal - 341.46521 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Capítulo de Livro | | | | Autor | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes de | | | | Título | Apropriação indébita tributária? | | | | Data | 1998 | | | | Assuntos | Apropriação indébita, Brasil. Apropriação indébita, jurisprudência, Brasil. Crime contra o patrimônio, Brasil. {Crime contra o patrimônio; Crime contra a propriedade; Crime patrimonial; Infração contra a propriedade} Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6 | |
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