Tipo
Artigo de revista
Título
O devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva
Data
2015
Ementa

Sumário:Decisões administrativas submetidas a um due process of law? -- O prévio processo administrativo às demandas judiciais individuais -- O prévio processo administrativo e as demandas judiciais das autoridades -- O sistema judicial brasileiro de jurisdição única -- As pretensões admissíveis na jurisdição administrativa judicial -- A origem do sistema judicial único nos EUA e o due process of law -- Duplicidade de jurisdições administrativas no Brasil? -- A falta de efetividade do processo administrativo na seara judicial -- Novas perspectivas para uma jurisidção administrativa efetiva no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 40, n. 239, p. 293–331, jan., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  STM,  TJD

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