Cesta de Itens | Modificar Pesquisa | Página Anterior | Página Inicial | Pesquisa Avançada
Pesquisa:
Oliveira andMarcelo andRibeiro andde em doutrinaAutor [X]
Resultados:  9 ItensVisualizar Tudo
Ordenar por:  
Página: 1
Categoria do Documento
expandDoutrina (9)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PRIVADO (2)
expandDIREITO PÚBLICO (7)
» Idioma
•Português (9)
» Autor
•Oliveira, Marcelo Ribeiro de (9)
» Biblioteca
•da Advocacia-Geral da União (1)
•da Câmara Legislativa do DF (1)
•da Câmara dos Deputados (6)
•da Procuradoria Geral da República (2)
•do Ministério da Justiça (2)
•do Senado Federal (6)
•do Superior Tribunal Militar (1)
•do Superior Tribunal de Justiça (8)
•do Supremo Tribunal Federal (9)
•do Tribunal Superior do Trabalho (1)
•do Tribunal de Contas do DF (2)
•do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (2)
Data
de até
expand2000s (4)
expand1990s (4)
expand1970s (1)
expand1960s (1)
expand1900s (1)
Sigla
•RVBI  (9)
1    Adicionar
 Tipo  Livro 
 Autor  Oliveira, Marcelo Ribeiro de 
 Título  Prisão civil na alienação fiduciária em garantia  
 Data  2001, 2000 
 Ementa  Sumário:O Pacto de San José em face ao inciso LXVII, do art. 5º da Constituição Federal de 1988. A incorporação de tratados no direito interno. O status constitucional do Pacto de San José como Emenda. O embate doutrinário entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça -- O não-cabimento da prisão civil em alienação fiduciária em garantia decorrente da corrente exegese constitucional. Considerações sobre hermenéutica constitucional. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. A orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça coibindo interpretação ampliativa. O posicionamento das instâncias ordinárias. 
 Assuntos  Alienação fiduciária, legislação, Brasil. {Alienação fiduciária; Alienação fiduciária em garantia} Garantia direito civil, Brasil. Alienação fiduciária, Brasil. {Alienação fiduciária; Alienação fiduciária em garantia} Depositário infiel, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Prisão civil, Brasil. Alienação fiduciária, Brasil. {Alienação fiduciária; Alienação fiduciária em garantia} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Propriedade - 342.123::Aquisição, transmissão e perda da propriedade - 342.1232::Alienação entre vivos - 342.12328 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Contratos particulares - 342.145::Venda. Cessão. Compra - 342.1451::Outras vendas ou cessões. Alienação fiduciária - 342.14519 
2    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Oliveira, Marcelo Ribeiro de 
 Título  Os bens reservados e a Constituição de 1988  
 Data  1993, 1992 
 Assuntos  Cônjuge, direitos e deveres. {Cônjuge; Esposa; Esposo; Marido e mulher} Princípio da isonomia. Bens reservados. Cônjuge, direitos e deveres. {Cônjuge; Esposa; Esposo; Marido e mulher} Princípio da isonomia. Bens reservados. Cônjuge, direitos e deveres. {Cônjuge; Esposa; Esposo; Marido e mulher} Princípio da isonomia. Bens reservados. Cônjuge, direitos e deveres. {Cônjuge; Esposa; Esposo; Marido e mulher} Princípio da isonomia. Bens reservados. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Casamento - 342.162::Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento - 342.1626::Questões diversas relativas aos bens - 342.16269 
3    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Oliveira, Marcelo Ribeiro de 
 Título  As contribuições sociais e a inconstitucionalidade da Emenda constitucional nº 27  
 Data  2000 
 Assuntos  Controle de constitucionalidade, Brasil. Disposições constitucionais transitórias, Brasil. Emenda constitucional, Brasil, 2000. {Emenda constitucional; Emenda à constituição} Contribuição social, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
4    Adicionar
 Tipo  Capítulo de Livro 
 Autor  Oliveira, Marcelo Ribeiro de 
 Título  Recurso Especial, Direito de Família e União Estável  
 Data  2000 
 Assuntos  Recurso especial, Brasil. Prequestionamento, Brasil. {Prequestionamento; Pré-questionamento} Direito de família, Brasil. {Direito de família; Família (direito)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Vias de recurso em geral - 341.4655 
5    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Oliveira, Marcelo Ribeiro de 
 Título  Descabimento de ação civil pública para a defesa de interesses disponíveis relacionados ao sistema financeiro  
 Data  2002 
 Ementa  Sumário:Jurisprudência comentada sobre acórdão proferido pela 17ª Câmara Cível do TJRJ, que manteve sentença da 2ª Vara de Falências da Comarca da Capital, em que se reconheceu inexistência de interesse de agir, extinguindo-se ação civil pública movida por associação de classe, posteriormente substituída pelo Ministério Público em face de três instituições financeiras. A lide tinha por objeto a declaração de nulidade de cláusulas de contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial), desconsideração de tais contratos como títulos executivos extrajudiciais, bem como indenização pelas execuções realizadas e suspensão das que estivessem em curso. 
 Assuntos  Instituição financeira, controle, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, regulamentação, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Ação civil pública, regulamentação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418::Ação Civil Pública - 341.4182 
6    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Oliveira, Marcelo Ribeiro de 
 Título  Da competência absoluta da união para legislar sobre telecomunicações e a inadequação de leis locais sobre questões regulatórias  
 Data  2005 
 Ementa  Sumário:Da inconstitucionalidade formal por vício de competência -- Da inconstitucionalidade pela afronta às condições originais da proposta, ao equilíbrio econômico-financeiro da concessão (CF/88, artigo 37, XXI) e ao ato jurídico perfeito (CF/88, artigo 5, XXXVI) -- Das recentes questões postas ao crivo do Supremo Tribunal Federal: ações diretas de inconstitucionalidade n. 3.322 e 3.343. 
 Assuntos  Competência legislativa, Brasil. Competência federal, Brasil. Telecomunicação, legislação, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Ato jurídico perfeito, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
7    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Oliveira, Marcelo Ribeiro de 
 Título  Da competência absoluta da União para legislar sobre telecomunicações e a inadequação de leis locais sobre questões regulatórias  
 Data  2005 
 Assuntos  Governo federal, legislação, poderes e atribuições, Brasil. Telecomunicação, legislação, Brasil. Competência federal, Brasil. Competência estadual, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poderes federais e regionais - 341.255 
8    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Oliveira, Marcelo Ribeiro de 
 Título  Pregão  
 Data  2000 
 Assuntos  Pregão, regulamentação, Brasil. Licitação, Brasil. Pregoeiro, poderes e atribuições, Brasil. Recurso administrativo, Brasil. {Recurso administrativo; Recurso (direito administrativo); Recurso (processo administrativo)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527::Pregão - 341.35276 
9    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Oliveira, Marcelo Ribeiro de 
 Título  Negociação e acordos de leniência com múltiplas autoridades  
 Data  2020 
 Ementa  Sumário:Introdução : o mosaico normativo internacional -- Conheça sua contraparte -- O self-disclosure -- Investigação conjunta vs. investigações paralelas -- Prova, informação e conhecimento -- Objetivos públicos nos acordos e o cálculo da sanção pecuniária -- O caminho em pavimentação no Brasil. 
 Assuntos  Acordo de leniência, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Cooperação jurídica internacional. Jurisdição. Princípio do non bis in idem, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Investigação criminal, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Interesse público, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Abuso do poder econômico. Instrumentos estatais de prevenção e repressão - 341.3786