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Pesquisa: Mazzei andRodrigo em doutrinaAutor [X]
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	Tipo	Livro
	Autor	Mazzei, Rodrigo
	Título	Direito de superfície
	Data	2013
	Ementa	Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito de superfície no direito da Áustria, Alemanha, Suíça, Bélgica, Holanda, Itália, Espanha, Portugal, França, Inglaterra, Canadá (Código de Quebec), Argentina, Bolívia, Peru, Macau, Japão, República da Coréia, China e Cuba.Sumário:Da relação superficiária e seus elementos -- O objeto da concessão -- Plano topológico em relação ao imóvel: plano horizontal: base imobiliária. Plano vertical: subsolo e espaço aéreo. Cessão do espaço aéreo em favor de outro imóvel: direito de superfície ou servidão? Direito de construir acima do implante: "sobrelevação" (direito de laje).
	Assuntos	Direito de superfície, direito comparado. {Direito de superfície; Superfície (direito civil)} Direito de superfície, jurisprudência, Brasil. {Direito de superfície; Superfície (direito civil)} Direito de superfície, legislação, Brasil. {Direito de superfície; Superfície (direito civil)} Direito de superfície, Brasil. {Direito de superfície; Superfície (direito civil)} Direito imobiliário, Brasil. {Direito imobiliário; Direito predial; Direito sobre bens imóveis} Edificação, aspectos jurídicos, Brasil. Função social da propriedade. Propriedade urbana, Brasil. Uso do solo, aspectos jurídicos, Brasil. {Uso do solo; Solo, utilização; Terras, utilização; Utilização da terra} Direito de superfície. {Direito de superfície; Superfície (direito civil)}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano - 341.374

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	Tipo	Livro
	Autor	Mazzei, Rodrigo
	Título	Embargos de declaração
	Data	2021
	Ementa	Resumo:Estudo de direito comparado sobre: embargos de declaração na Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, Estados Unidos, França, Guatemala, Itália, Nicarágua, México, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela.Sumário:O instituto ao longo da história -- Os embargos de declaração e institutos afins no direito estrangeiro: Os embargos de declaração em ordenamentos estrangeiros. Embargos de declaração no direito canônico -- O instituto e sua presença marcante nos textos legais: Os embargos de declaração e sua previsão fora do corpo do Código de processo civil -- Natureza jurídica e âmbito de atuação (análise infraconstitucional com apoio do Código de processo civil): Natureza jurídica dos embargos de declaração. Espécie recursal diferenciada : recurso de saneamento. Hipóteses de cabimento dos embargos de declaração -- Os embargos de declaração e a Constituição federal de 1988: A Constituição federal de 1988 e o direito processual civil. A necessidasde de "releitura" dos embargos de declaração diante do novo quadro constitucional -- A singularidade dos embargos de declaração frente aos príncipios recursais: Princípios recursais e sua análise frente embargos declaratórios : um confronto necessário. Os princípios dos recursos propriamente ditos. Os embargos de declaração em análise com os princípios recursais destacados.
	Assuntos	Embargos de declaração, Brasil. Embargos de declaração, história, Brasil. Embargos de declaração, legislação, Brasil. Embargos de declaração, natureza jurídica, Brasil. Embargos de declaração, aspectos constitucionais, Brasil. Recurso processo civil, Brasil. Princípio processual, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Execução dos julgamentos. Expropriação forçada - 341.4652::Embargos diversos, arresto - 341.46524

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	Tipo	Livro
	Autor	Mazzei, Rodrigo
	Título	Código de processo civil e commercial do Estado do Espirito Santo
	Data	2020
	Assuntos	Processo civil, legislação, Espírito Santo Estado. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Direito comercial, legislação, Espírito Santo Estado. {Direito comercial; Comércio (direito comercial); Comércio (direito); Direito mercantil} História do direito, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Mazzei, Rodrigo
	Título	Contrato de abertura de crédito rotativo acompanhado dos extratos bancários
	Data	1995
	Assuntos	Contrato de abertura de crédito, Brasil. {Contrato de abertura de crédito; Contrato de crédito} Título executivo extrajudicial.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Mazzei, Rodrigo
	Título	Mandado de injunção coletivo
	Data	2006
	Assuntos	Coisa julgada, Brasil. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado} Liquidação da sentença, aspectos constitucionais, Brasil. Tribunal de justiça, competência, Brasil. Mandado de injunção, legislação, Brasil. Coisa julgada, Brasil. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado} Liquidação da sentença, aspectos constitucionais, Brasil. Tribunal de justiça, competência, Brasil. Mandado de injunção, legislação, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Garantias constitucionais dos direitos individuais - 341.274

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Mazzei, Rodrigo
	Título	Enfoque processual do art. 928 do código civil
	Data	2008, 2007
	Assuntos	Incapacidade jurídica, Brasil. {Incapacidade jurídica; Incapacidade; Incapacidade civil; Incapacidade natural} Indenização direito civil, Brasil. Litisconsórcio, Brasil. {Litisconsórcio; Co-autoria (direito processual)} Responsabilidade civil, direito comparado, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Incapacidade jurídica, Brasil. {Incapacidade jurídica; Incapacidade; Incapacidade civil; Incapacidade natural} Indenização direito civil, Brasil. Litisconsórcio, Brasil. {Litisconsórcio; Co-autoria (direito processual)} Responsabilidade civil, direito comparado, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Mazzei, Rodrigo
	Título	A prescrição e a sua pronúncia de ofício
	Data	2007
	Assuntos	Decadência direito, aspectos jurídicos, Brasil. Função social da propriedade, aspectos jurídicos, Brasil. Ordem pública, Brasil. Prescrição direito civil, legislação, Brasil. Prescrição aquisitiva, legislação, Brasil. Prescrição, legislação, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Mazzei, Rodrigo
	Título	A ação popular e o microssistema da tutela coletiva
	Data	2007
	Assuntos	Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Interesse transindividual, Brasil. {Interesse transindividual; Direitos metaindividuais; Direitos transindividuais; Interesse coletivo lato sensu; Interesse metaindividual; Interesse supra-individual; Interesse transpessoal} Lei especial, Brasil. Litisconsórcio, Brasil. {Litisconsórcio; Co-autoria (direito processual)} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Ação popular, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Mazzei, Rodrigo
	Título	A ação popular e o microssistema da tutela coletiva
	Data	2009, 2007
	Assuntos	Ação popular, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Interesse transindividual, Brasil. {Interesse transindividual; Direitos metaindividuais; Direitos transindividuais; Interesse coletivo lato sensu; Interesse metaindividual; Interesse supra-individual; Interesse transpessoal} Lei especial, Brasil. Codificação, Brasil. Litisconsórcio, Brasil. {Litisconsórcio; Co-autoria (direito processual)} Ação popular, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Interesse transindividual, Brasil. {Interesse transindividual; Direitos metaindividuais; Direitos transindividuais; Interesse coletivo lato sensu; Interesse metaindividual; Interesse supra-individual; Interesse transpessoal} Lei especial, Brasil. Codificação, Brasil. Litisconsórcio, Brasil. {Litisconsórcio; Co-autoria (direito processual)}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Mazzei, Rodrigo
	Título	A liquidação por arbitramento e a liquidação por artigos
	Data	2010, 2008
	Assuntos	Liquidação extrajudicial, Brasil. {Liquidação extrajudicial; Liquidação amigável} Reforma processual, Brasil. {Reforma processual; Reforma judicial} Título executivo extrajudicial, Brasil. Liquidação da sentença, natureza jurídica, Brasil. Liquidação extrajudicial, Brasil. {Liquidação extrajudicial; Liquidação amigável} Reforma processual, Brasil. {Reforma processual; Reforma judicial} Título executivo extrajudicial, Brasil. Liquidação da sentença, natureza jurídica, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Execução dos julgamentos. Expropriação forçada - 341.4652

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Mazzei, Rodrigo
	Título	Abuso do direito
	Data	2008
	Ementa	Resumo:"Com olhos na figura do abuso do direito, o texto aborda a existência de diretrizes diferentes entre o disposto nos arts. 187 e 1.228, §2º, do Código Civil, pois no primeiro dispositivo (de caráter geral) o legislador se vale de critério objetivo, enquanto no segundo (que se aplica ao direito de propriedade) há indicativos de apego ao critério subjetivo. O estudo busca equalizar a contradição através da interpretação adequada ao Código Civil de 2002, trazendo, para tal, a experiência do direito estrangeiro".Sumário:O abuso do direito e a propriedade (contradição entre os arts. 187 e 1.228, §2º): Da utilização do direito estrangeiro como paradigma na arquitetura dos dispositivos -- Interpretação restritiva : solução provisória até que ocorra uma reforma legislativa.
	Assuntos	Ato ilícito, Brasil. {Ato ilícito; Ato punível} Direito de propriedade, Brasil. {Direito de propriedade; Propriedade (direito civil)} Função social da propriedade, Brasil. Abuso de direito, direito comparado, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Mazzei, Rodrigo
	Título	Embargos de segunda fase (art. 746 do CPC)
	Data	2008
	Assuntos	Direito de defesa, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} Execução processo civil, Brasil. Oposição processo civil, Brasil. Prazo processo civil, Brasil. {Prazo (processo civil); Prazo judicial (processo civil); Prazo processual civil} Embargos do devedor, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Mazzei, Rodrigo
	Título	Embargos de declaração e a omissão indireta (matérias que devem resolvidas de ofício, independentemente de argüição prévia pelo interessado)
	Data	2008
	Ementa	Sumário:Recurso de saneamento -- Omissão ontológica e relacional -- Omissão direta e indireta -- Pronunciamento de ofício.
	Assuntos	Contraditório, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Erro de fato, Brasil. Erro material, Brasil. {Erro material; Erro material de sentença} Ordem pública, Brasil. Preclusão temporal, Brasil. Embargos de declaração, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Mazzei, Rodrigo
	Título	Ação monitória
	Data	2007
	Assuntos	Execução processo civil, Brasil. Ação monitória, Brasil. {Ação monitória; Procedimento monitório}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Mazzei, Rodrigo
	Título	Justificativas dos Enunciados 309, 315 e 322 do CJF
	Data	2008
	Assuntos	Desapropriação, legislação, Brasil. Posse de boa-fé, legislação, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Outros direitos reais além da propriedade - 342.125::Posse - 342.1251::Posse de boa e de má-fé - 342.12513

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Mazzei, Rodrigo
	Título	A intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de improbidade administrativa (arts. 6º, § 3º, da LAP e 17, § 3º, da LIA) =
	Data	2013, 2008
	Ementa	Sumário:Da necessidade de uma nova visão quanto ao direito processual civil coletivo -- Da jurisprudência e entendimento do STJ -- Da mobilidade prevista no § 3º do artigo 6º da Lei da Ação Popular -- Impossibilidade do uso dos cocneitos ordinários de litisconsórcio necessário ou facultativo criados em ações individuais. Litisconsórcio facultativo (?). Litisconsórcio necessário. Da expressão usada : intervenção móvel. Cientificação obrigatória com possibilidade de intervenção móvel ; adequação do conceito de citação dos artigos 213 e 297 do CPC para aplicação do artigo 6º, § 3º, da ação (artigo 9º da LAP) : possibilidade de continuação epla pessoa jurídica.
	Assuntos	Ação civil pública, Brasil. Ação popular, Brasil. Desistência processo civil, Brasil. Interesse de agir, Brasil. Intervenção, Brasil. Legitimidade ativa, Brasil. Litisconsórcio, Brasil. {Litisconsórcio; Co-autoria (direito processual)} Pessoa jurídica, direitos e deveres, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Retratação processo civil, Brasil. Tribunal superior, jurisprudência, Brasil. {Tribunal superior; Superior tribunal; Tribunal de última instância} Improbidade administrativa, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Ação popular, Brasil. Desistência processo civil, Brasil. Interesse de agir, Brasil. Intervenção, Brasil. Legitimidade ativa, Brasil. Litisconsórcio, Brasil. {Litisconsórcio; Co-autoria (direito processual)} Pessoa jurídica, direitos e deveres, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Retratação processo civil, Brasil. Tribunal superior, jurisprudência, Brasil. {Tribunal superior; Superior tribunal; Tribunal de última instância} Improbidade administrativa, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Deveres e obrigações dos servidores - 341.336

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Mazzei, Rodrigo
	Título	Algumas notas sobre o ('dispensável') art. 232 do Código civil =
	Data	2009
	Assuntos	Ação de investigação de paternidade, Brasil. {Ação de investigação de paternidade; Investigação de paternidade} Devido processo legal, Brasil. Laudo técnico, Brasil. Presunção legal, Brasil. Prova direito civil, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Mazzei, Rodrigo
	Título	O direito de superfície e a sobrelevação (o direito de construir na edificação alheia ou o direito de laje) =
	Data	2012, 2011
	Ementa	Sumário:A faceta vertical do direito de superfície -- Pontos de contato entre a sobrelevação, a superfície por cisão e a subsuperfície.
	Assuntos	Acessão, Brasil. Zona urbana, legislação, Brasil. {Zona urbana; Área urbana} Direito de superfície, direito comparado, Brasil, Portugal. {Direito de superfície; Superfície (direito civil)} Direito de laje. Acessão, Brasil. Zona urbana, legislação, Brasil. {Zona urbana; Área urbana} Direito de superfície, direito comparado, Brasil, Portugal. {Direito de superfície; Superfície (direito civil)} Direito de laje. Acessão, Brasil. Zona urbana, legislação, Brasil. {Zona urbana; Área urbana} Direito de superfície, direito comparado, Brasil, Portugal. {Direito de superfície; Superfície (direito civil)} Direito de laje.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Outros direitos reais além da propriedade - 342.125::Superfície - 342.1256

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Mazzei, Rodrigo
	Título	Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no Projeto do Novo Código de Processo Civil
	Data	2012
	Assuntos	Processo civil, legislação. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Litisconsórcio. {Litisconsórcio; Co-autoria (direito processual)} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Desconsideração da personalidade jurídica. {Desconsideração da personalidade jurídica; Desconsideração da pessoa jurídica; Desestimação da personalidade jurídica; Disregard doctrine}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil - 342.119

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Mazzei, Rodrigo
	Título	Prescrição
	Data	2013
	Ementa	Sumário:A prescrição no Código Civil de 2002. Critério diferenciador com a decadência. Regras processuais sobre a prescrição no corpo do Código Civil de 2002 -- Do efeito limitado da Lei nº 11.280/2006 frente ao núcleo do instituto (prescrição) -- Compatibilização entre o artigo 219, § 5º, do CPC com o artigo 191 do Código Civil -- Prescrição não é matéria de ordem pública -- Efeitos da reforma nos ditames do artigo 193 do Código Civil -- Da necessidade de contraditório. Da necessidade de intimação do réu ("devedor"). Da necessidade de intimação do autor ("credor") -- Prescrição intercorrente X, § 5º do artigo 219 do CPC -- Prescrição aquisitiva, § 5º do artigo 219 do CPC, função social da propriedade e o parágrafo único do artigo 2.035 do Código Civil -- O projeto de "novo" Código de Processo Civil e a prescrição.
	Assuntos	Processo civil, codificação, projeto de lei, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Contraditório, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} Decadência direito, Brasil. Intimação, Brasil. Prescrição direito civil, projeto de lei, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Prescrição em geral - 342.1143

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