Tipo
Artigo de revista
Título
A intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de improbidade administrativa (arts. 6º, § 3º, da LAP e 17, § 3º, da LIA) =
Data
2013, 2008
Ementa

Sumário:Da necessidade de uma nova visão quanto ao direito processual civil coletivo -- Da jurisprudência e entendimento do STJ -- Da mobilidade prevista no § 3º do artigo 6º da Lei da Ação Popular -- Impossibilidade do uso dos cocneitos ordinários de litisconsórcio necessário ou facultativo criados em ações individuais. Litisconsórcio facultativo (?). Litisconsórcio necessário. Da expressão usada : intervenção móvel. Cientificação obrigatória com possibilidade de intervenção móvel ; adequação do conceito de citação dos artigos 213 e 297 do CPC para aplicação do artigo 6º, § 3º, da ação (artigo 9º da LAP) : possibilidade de continuação epla pessoa jurídica.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 61, n. 425, p. 9–44, mar, 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
 
2008
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: n. 400, p. 227–254, nov./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:31:48.000Z [ 9561365 ]