Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur Maria | | | | Título | A Lei de "repatriação" | | | | Data | 2016 | | | | Ementa | Sumário:Fundamentos da Lei de repatriação: Transição. Oportunidade. Perdão. Risco -- A adesão ao RERCT: Requisitos para a adesão. Procedimento a ser seguido na adesão ao RERCT -- Os efeitos e os riscos da adesão ao RERCT: A não adesão e a exclusão do RERCT e a sua defesa administrativa em instância única. Riscos que podem surgir na adesão ao RERCT -- Aspectos questionáveis da Lei nº 13.254/2016: Tributação de patrimônio como se renda fosse. Incidência sobre fatos não alcançáveis pelo imposto sobre renda : indenizações, herança e doações. Constituição de créditos tributários sem observância dos prazos previstos no CTN. Violação à irretroatividade tributária. Violação à isonomia tributária em relação a agentes políticos. Violação à presunção de inocência na vedação da adesão por condenados. Violação à isonomia na vedação da adesão por condenados. Violação ao princípio da irretroatividade penal da lei mais benéfica. | | | | Assuntos | Anistia fiscal, Brasil. {Anistia fiscal; Anistia tributária} Ativo financeiro, legalização, Brasil. Contribuinte pessoa física, Brasil. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} Crime econômico, Brasil. {Crime econômico; Crime econômico-financeiro; Crime financeiro; Delito econômico} Infração fiscal, Brasil. Patrimônio, natureza fiscal, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Tributação, Brasil. Transferência de capital, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Transferência de capital; Evasão de divisas; Remessa ilegal de capitais para o estrangeiro; Remessa ilegal de dinheiro para o estrangeiro; Transferência de dinheiro para o estrangeiro; Transferência de dinheiro por conta CC5; Transferência financeira; Transferência ilegal de capitais para o estrangeiro; Transferência monetária} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur Maria, 1978 | | | | Título | Metaética e fundamentação do direito | | | | Data | 2020 | | | | Ementa | Sumário:Parte I - Pressupostos metaéticos: O debate acerca da moral e do direito. A necessidade de pressupostos éticos na reconstrução do fenômeno jurídico : uma revisão metaética. Uma proposta de especificação de tradições metaéticas -- Parte II - A influência do cognitivismo e não cognitivismo moral na formação do pensamento jurídico: Análise de pressupostos metaéticos em diferentes tradições jurídicas. | | | | Assuntos | Lógica jurídica. {Lógica jurídica; Dialética jurídica; Raciocínio jurídico} Fundamentação jurídica. Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Retórica jurídica. Ética forense. {Ética forense; Advocacia, ética profissional; Advogado, ética profissional; Chicana; Juiz, ética profissional; Magistrado, ética profissional; Magistratura, ética profissional} | | | | Classificação | DIREITO - 340::Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional - 340.1::Lógica jurídica ﴾raciocínio jurídico﴿ - 340.13 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur Maria | | | | Título | A invalidade superveniente das contribuições em razão do descumprimento da finalidade constitucional através de legislação orçamentária | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Sumário:Introdução -- As contribuições e o novo estado social -- Norma básica de competência tributária das contribuições -- O traço finalístico das contribuições e os modos de desvio da finalidade a que visam concretizar -- Tributo que se justifica a partir de uma finalidade específica constitucionalmente consagrada -- Finalidade como principal critério de validação constitucional das contribuições -- Finalidade não é sinônimo de destino do produto de arrecadação -- Graus de concretização das finalidades constitucionais e suas formas de desvio. | | | | Assuntos | Contribuição social, natureza jurídica, Brasil. Tributação, modelo, aspectos constitucionais, Brasil. Competência tributária dos estados, Brasil. Legislação tributária, arrecadação, Brasil. Inconstitucionalidade superveniente, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Outras espécies de tributos - 341.397 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur Maria | | | | Título | Natureza jurídica das contribuições na Constituição de 1988 | | | | Data | 2006 | | | | Assuntos | Tributo, aspectos constitucionais, Brasil. Tributo, classificação, Brasil. Capacidade contributiva, aspectos constitucionais, Brasil. Tributo, natureza jurídica, Brasil. Capacidade contributiva, Brasil. Norma constitucional, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Outras espécies de tributos - 341.397 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur Maria | | | | Título | A tributação da folha de salários como prática, naturalmente injusta | | | | Data | 2013 | | | | Assuntos | Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Remuneração, natureza fiscal, Brasil. Salário, natureza fiscal, Brasil. Tributação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur Maria | | | | Título | Arquitetura racional do processo civil no Estado constitucional | | | | Data | 2015 | | | | Ementa | Sumário:Conceito de fundamento, fim e meio de concretização de um instituto jurídico -- Fundamentos do processo civil no Estado constitucional : Epistemologia e ontologia processual -- Fins do processo civil no Estado constitucional : Teleologia processual -- Os meios do processo civil no Estado constitucional : Pragmatismo processual. | | | | Assuntos | Controle jurisdicional, Brasil. Direito processual constitucional, Brasil. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Processo civil, filosofia. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur Maria, 1978 | | | | Título | Aspectos tributários controversos da chamada Lei de repatriação de bens não declarados no exterior não declarados ao fisco | | | | Data | 2016 | | | | Assuntos | Anistia fiscal, aspectos constitucionais, Brasil. {Anistia fiscal; Anistia tributária} Crime econômico, Brasil. {Crime econômico; Crime econômico-financeiro; Crime financeiro; Delito econômico} Infração fiscal, Brasil. Movimento de capital, Brasil. Patrimônio, natureza fiscal, Brasil. Receita tributária, Brasil. {Receita tributária; Arrecadação tributária; Renda tributária} Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Transferência de capital, natureza fiscal, Brasil. {Transferência de capital; Evasão de divisas; Remessa ilegal de capitais para o estrangeiro; Remessa ilegal de dinheiro para o estrangeiro; Transferência de dinheiro para o estrangeiro; Transferência de dinheiro por conta CC5; Transferência financeira; Transferência ilegal de capitais para o estrangeiro; Transferência monetária} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira Neto, Arthur Maria, 1978 | | | | Título | Pandemia da COVID-19 e a flexibilização de institutos tributários | | | | Data | 2020 | | | | Ementa | Sumário:Crise pandêmica e a flexibilização de institutos tributários pelo legislativo e pelo executivo -- Direito positivo em períodos de normalidade e em momentos de exceção : a importância da equidade -- O paradigma formalista e legalista do direito tributário e a inafastabilidade de juízos equitativos em casos extremos -- A relevância atual dos juízos de equidade enquanto postulado normativo da razoabilidade. | | | | Assuntos | Justiça fiscal, Brasil. Política fiscal, Brasil. {Política fiscal; Política tributária} Coronavírus, aspectos jurídicos, Brasil. Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil. Pandemia, aspectos jurídicos, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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