Cesta de Itens | Modificar Pesquisa | Página Anterior | Página Inicial | Pesquisa Avançada
Pesquisa:
Alochio andLuiz andHenrique andAntunes em doutrinaAutor [X]
Resultados:  21 ItensVisualizar Tudo
Ordenar por:  
Página: 1 2  Próxima
Categoria do Documento
expandDoutrina (21)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PRIVADO (2)
expandDIREITO PÚBLICO (19)
» Idioma
•Português (21)
» Autor
•Alochio, Luiz Henrique Antunes (21)
» Biblioteca
•da Advocacia-Geral da União (7)
•da Câmara Legislativa do DF (10)
•da Câmara dos Deputados (12)
•da Procuradoria Geral da República (3)
•do Ministério da Justiça (5)
•do Senado Federal (18)
•do Superior Tribunal Militar (3)
•do Superior Tribunal de Justiça (18)
•do Supremo Tribunal Federal (11)
•do Tribunal Superior do Trabalho (2)
•do Tribunal de Contas do DF (5)
•do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (9)
Data
de até
expand2010s (6)
expand2000s (5)
expand1990s (2)
expand1980s (8)
expand1970s (1)
expand1950s (1)
expand1940s (1)
Sigla
•RVBI  (21)
1    Adicionar
 Tipo  Livro 
 Autor  Alochio, Luiz Henrique Antunes 
 Título  Do solo criado  
 Data  2013, 2005 
 Ementa  Sumário:Esboço histórico das intervenções humanas no ambiente urbano -- A leitura do ambiente urbano: arquitetura, urbanismo e direito -- O solo criado -- O problema da natureza jurídica da contraprestação financeira do solo criado -- A visão tributária do problema da prestação pecuniária típica do solo criado. 
 Assuntos  Direito de construir, Brasil. {Direito de construir; Construção (direito civil); Direito de construção} Direito de construir, aspectos jurídicos, Brasil. {Direito de construir; Construção (direito civil); Direito de construção} Direito de construir, jurisprudência, Brasil. {Direito de construir; Construção (direito civil); Direito de construção} Direito de construir, impostos, Brasil. {Direito de construir; Construção (direito civil); Direito de construção} Construção civil, aspectos jurídicos, Brasil. Direito de construir, Brasil. {Direito de construir; Construção (direito civil); Direito de construção} Direito de construir, aspectos jurídicos, Brasil. {Direito de construir; Construção (direito civil); Direito de construção} Direito de construir, jurisprudência, Brasil. {Direito de construir; Construção (direito civil); Direito de construção} Direito de construir, impostos, Brasil. {Direito de construir; Construção (direito civil); Direito de construção} Construção civil, aspectos jurídicos, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12 
2    Adicionar
 Tipo  Livro 
 Autor  Alochio, Luiz Henrique Antunes 
 Título  Direito do saneamento  
 Data  2011, 2007 
 Ementa  Sumário:Princípios fundamentais e conceitos introdutórios -- Titularidade: a obscuridade contínua -- Prestação "regionalizada" -- O planejamento -- Regulação : LDNSB como fonte de incertezas para o setor regulatório? -- Tentativa de pacificação sobre as cobranças no setor de saneamento -- Aspectos técnicos -- Controle social -- Política federal ou "nacional"? -- Alteração de leis. 
 Assuntos  Saneamento básico, aspectos jurídicos, Brasil. Serviço de água e esgotos, aspectos jurídicos, Brasil. Política sanitária, Brasil. Recursos hídricos, aspectos jurídicos, Brasil. {Recursos hídricos; Recursos de água} Saneamento básico, aspectos jurídicos, Brasil. Serviço de água e esgotos, aspectos jurídicos, Brasil. Polícia sanitária, Brasil. Recursos hídricos, aspectos jurídicos, Brasil. {Recursos hídricos; Recursos de água} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Polícia sanitária - 341.373 
3    Adicionar
 Tipo  Livro 
 Autor  Alochio, Luiz Henrique Antunes 
 Título  Plano diretor urbano e estatuto da cidade  
 Data  2010 
 Ementa  Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado às medidas de urgência nos planos urbanísticos no direito dos Estados Unidos, Itália, Espanha, Alemanha, Portugal e França.Sumário:Processo legislativo e técnica legislativa: o processo legislativo no planejamento urbano -- Possibilidade de adoção de medidas de urgência diante do sistema constitucional brasileiro: hipótese e ato normativo apropriado para essas medidas. 
 Assuntos  Direito urbanístico, Brasil. Planejamento urbano, direito comparado. {Planejamento urbano; Cidade, planejamento; Planejamento de cidade} Plano diretor urbanismo, Brasil. Política urbana, legislação, Brasil. {Política urbana; Urbanismo,, política; Urbanismo,, políticas públicas; Política de desenvolvimento urbano} Planejamento urbano, Brasil. {Planejamento urbano; Cidade, planejamento; Planejamento de cidade} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano - 341.374 
4    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Alochio, Luiz Henrique Antunes 
 Título  O problema da concessão de serviços públicos em regiões metropolitanas  
 Data  2004 
 Ementa  Sumário:As regiões metropolitanas e a gestão de "Funções Públicas" -- Função Administrativa -- Serviço Público -- O problema da "Personalidade Jurídica" e da "Autonomia Admnistrativa": o que afinal é uma Região Metropolitana? -- A posição dos Municípios: Interesse local x Interesse comum/regional -- Interesse comum e simples conurbação -- A doutrina de Alaôr Caffé Alves: restaria aos municípios a competência suplementar -- Os seviços públicos nas Regiões Metropolitanas: competência para a concessão -- Região Metropolitana: pode o Estado "conceder" a execução de serviços de interesse metropolitano? -- Região Metropolitana: execução direta ou gestora da concessão? 
 Assuntos  Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Concessão, permissão, autorização de serviço público - 341.353 
5    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Alochio, Luiz Henrique Antunes 
 Título  Inconstitucionalidade e ilegalidade na exigência do pagamento de multas, como requisito para licenciamento de veículos automotores  
 Data  2005 
 Ementa  Sumário:Os requisitos para obtenção de licenças: vinculação com o valor jurídico tutelado -- Do licenciamento -- Da inconstitucionalidade do art. 131, par. 2. do CTB: violação à ampla defesa e ao contraditório. Exegese canhestra do art. 131, par. 2, do CTB: nova inconstitucionalidade. Ainda sobre a violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade: a simples "multa" ainda não foi inscrita em dívida ativa, portanto inexigível -- Exigência de multas como requisito para pagamento de tributos do licenciamento: afronta ao CTN (lei complementar) -- O caso não é solve et repete. Antes que venham os contra-argumentos: o STF e os depósitos recursais -- Da súmula n. 127 STJ -- Da ADI n. 2.998. 
 Assuntos  Constitucionalidade, Brasil. Ilegalidade, Brasil. Multa de trânsito, pagamento, Brasil. Veículo automotor, Brasil. {Veículo automotor; Veículo a motor} Licenciamento, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
6    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Alochio, Luiz Henrique Antunes 
 Título  A problemática do enquadramento jurídico da remuneração dos serviços de saneamento básico, água e esgoto  
 Data  2006 
 Ementa  Sumário:Os serviços públicos -- Serviços de saneamento básico: conceito -- Remuneração dos serviços de saneamento. 
 Assuntos  Saneamento básico, taxas, cobrança, jurisprudência, Brasil. Concessão de serviços públicos, cobrança, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Tarifa, Brasil. Preço, Brasil. Remuneração, Brasil. Serviço de água e esgotos, remuneração, Brasil. Direito à saúde, Brasil. Infraestrutura urbana, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
7    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Alochio, Luiz Henrique Antunes 
 Título  Princípio da valorização e o direito do saneamento  
 Data  2007 
 Assuntos  Saneamento ambiental, legislação, Brasil. Reparação do dano direito ambiental. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
8    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Alochio, Luiz Henrique Antunes 
 Título  Planejamento urbano  
 Data  2008 
 Assuntos  Planejamento urbano, fiscalização, Brasil, França. {Planejamento urbano; Cidade, planejamento; Planejamento de cidade} Direito urbanístico, Brasil, França. Planejamento urbano, fiscalização, Brasil, França. {Planejamento urbano; Cidade, planejamento; Planejamento de cidade} Direito urbanístico, Brasil, França. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
9    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Alochio, Luiz Henrique Antunes 
 Título  Serviços públicos urbanos e as sobretaxas po excesso de consumo ou desperdício  
 Data  2009 
 Assuntos  Serviços públicos, cobrança, natureza jurídica, Brasil. {Serviços públicos; Atividade essencial; Serviço de infraestrutura; Serviço público prestado; Serviços essenciais; Serviços públicos essenciais} Serviços públicos, cobrança, natureza jurídica, Brasil. {Serviços públicos; Atividade essencial; Serviço de infraestrutura; Serviço público prestado; Serviços essenciais; Serviços públicos essenciais} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
10    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Alochio, Luiz Henrique Antunes 
 Título  EC n. 58 e conflitos de interesse  
 Data  2010 
 Assuntos  Candidato político, registro, Brasil. {Candidato político; Candidato} Representação política. Justiça eleitoral, competência, julgamento, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28 
11    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Alochio, Luiz Henrique Antunes 
 Título  O direito do urbanismo e a transferência do direito de construir  
 Data  2008 
 Assuntos  Bens imóveis, alienação, responsabilidade tributária, Brasil. {Bens imóveis; Bens de raiz} Planejamento urbano, aspectos jurídicos, Brasil. {Planejamento urbano; Cidade, planejamento; Planejamento de cidade} Valor venal, Brasil. {Valor venal; Valor de mercado; Valor de venda; Valor mercantil} Direito de construir, transferência, legislação, Brasil. {Direito de construir; Construção (direito civil); Direito de construção} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito - 342.124::Direitos privados relativos aos edifícios e construções - 342.1242 
12    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Alochio, Luiz Henrique Antunes 
 Título  Representação judicial do Poder judiciário, do Ministério público e dos Tribunais de contas  
 Data  2010 
 Assuntos  Conflito de competência, Brasil. Direito de defesa, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} Mandado de segurança, legislação, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Ministério público, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Representação judicial, jurisprudência, Brasil. Tribunal de contas, Brasil. Representação judicial, doutrinas e controvérsias, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Partes no processo - 341.4621::Mandatários judiciários. Dominus litis - 341.46214 
13    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Alochio, Luiz Henrique Antunes 
 Título  Teto remuneratório dos vereadores  
 Data  2010 
 Ementa  Sumário:Histórico da mutação constitucional a respeito do teto remuneratório dos agentes políticos municipais -- Negativa da interpretação de um teto-dúplice. 
 Assuntos  Vereador, subsídio remuneratório, Brasil. Vereador, subsídio remuneratório, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
14    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Alochio, Luiz Henrique Antunes 
 Título  O procurador-geral do município na ordem sucessória do prefeito municipal  
 Data  2012 
 Assuntos  Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31::Administração Municipal. Direito Municipal - 341.316 
15    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Alochio, Luiz Henrique Antunes 
 Título  Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade  
 Data  2013 
 Assuntos  Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Competência constitucional, Brasil. Resíduo sólido, aspectos constitucionais, Brasil. {Resíduo sólido; Poluição sólida} Serviços públicos, Brasil. {Serviços públicos; Atividade essencial; Serviço de infraestrutura; Serviço público prestado; Serviços essenciais; Serviços públicos essenciais} Saneamento básico, aspectos constitucionais, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
16    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Alochio, Luiz Henrique Antunes 
 Título  Um novo código de ética para a advocacia  
 Data  2014 
 Assuntos  Ética forense, Brasil. {Ética forense; Advocacia, ética profissional; Advogado, ética profissional; Chicana; Juiz, ética profissional; Magistrado, ética profissional; Magistratura, ética profissional} Advocacia, regulamento, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Advogados. Foro - 341.415 
17    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Alochio, Luiz Henrique Antunes 
 Título  O novo CPC e o processo administrativo  
 Data  2014 
 Assuntos  Ato administrativo, Brasil. Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Poder público, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461 
18    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Alochio, Luiz Henrique Antunes 
 Título  Dívida ativa municipal e o "protesto" como "alternativa eficiente" ao "custo" da execução fiscal  
 Data  2014 
 Ementa  Sumário:Uma variável esquecida : a Lei de responsabilidade fiscal e seus efeitos -- A desestruturação das procuradorias municipais : um caso a ser analisado de perto -- Se a cobrança da dívida ativa fosse uma "firma", e as procuradorias municipais e o judiciário fossem "filiais" -- "Teorema de Garrincha" -- A adoção de sistemas auxiliares de cobrança não exime a execução fiscal: A opção pelo uso do protesto e outros sistemas deve ser fiel ao princípio da igualdade. 
 Assuntos  Administração municipal, competência, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Contribuinte, cobrança, Brasil. Crédito tributário, pagamento, cobrança, legislação, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Crédito tributário, pagamento, cobrança, Espírito Santo Estado. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Dívida ativa, Brasil. Princípio da isonomia, natureza fiscal, Brasil. Protesto de título, Brasil. Responsabilidade fiscal, Brasil. Crédito tributário, pagamento, cobrança, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394 
19    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Alochio, Luiz Henrique Antunes 
 Título  Novo CPC, honorários de sucumbência e a advocacia de Estado  
 Data  2016 
 Assuntos  Advogado, honorários, Brasil. {Advogado; Bacharel em direito} Princípio da sucumbência, Brasil. Honorários, responsabilidade, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
20    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Alochio, Luiz Henrique Antunes 
 Título  O novo Código de processo civil e o processo administrativo  
 Data  2015 
 Assuntos  Ato administrativo, Brasil. Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Poder público, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461 
Página: 1 2  Próxima