Localidade
Brasil
Autoridade
Tribunal Superior do Trabalho. 4ª Turma
Título
Acórdão do processo Nº ED-RR - 63300-17.2012.5.17.0001
Data
09/04/2014
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;turma.4:acordao;ed:2014-04-09;63300-2012-1-17-0
Mais detalhes
Tribunal Superior do Trabalho

Publicação Oficial

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Publicação Original
2014-04-09
[ Inteiro Teor do Acórdão ] Tribunal Superior do Trabalho (text/html)  LinkerTribunal Superior do Trabalho
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