Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2021 ]
Data
30/09/2021
Apelido
[ PEC 32/2021 ]
Ementa
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2021-09-30;32
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2021;32
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 122, de 2022
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 122 de 17/05/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-06-01
Mensagem [ Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 122 (Proposta de Emenda Constitucional n° 32, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9166514&disposition=inline ]
Texto
2022-06-01
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Emenda Constitucional n° 122 (Proposta de Emenda Constitucional n° 32, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9166526&disposition=inline ]
Texto
2022-06-01
Mensagem [ Encaminha ao Supremo Tribunal Federal o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 122 (Proposta de Emenda Constitucional n° 32, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9166535&disposition=inline ]
Texto
2022-06-01
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 122 (Proposta de Emenda Constitucional n° 32, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9166537&disposition=inline ]
Texto
2022-06-01
Ofício [ Encaminha ao Arquivo Nacional o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 122 (Proposta de Emenda Constitucional n° 32, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9166545&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Promulgação
2022-06-01
Proposta de Emenda à Constituição [ Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9166896&disposition=inline ]
Texto
2022-05-10
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, nos termos do Parecer (1º Turno). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156072&disposition=inline ]
Texto
2022-05-10
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, nos termos do Parecer (2º Turno). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156092&disposition=inline ]
Texto
2022-05-04
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9138449&disposition=inline ]
Texto
2022-05-04
Parecer [ Parecer à PEC 32, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9138451&disposition=inline ]
Texto
2022-03-23
Relatório Legislativo [ Parecer à PEC 32, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9094845&disposition=inline ]
Texto
2022-03-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9086320&disposition=inline ]
Texto
2022-02-16
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9070866&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-09-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2082788 ]

2023-01-28T03:50:30.000Z [ 1097848 ]