Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2003 > Proposta de Emenda à Constituição nº 141/2015 ]
Data
10/12/2003
Apelido
[ PEC 215/2003 > PEC 141/2015 ]
Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2003-12-10;215
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2015;141
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 101, de 2019
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 101 de 03/07/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2019-07-11
Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7979895&disposition=inline ]
Texto
2019-04-03
Complemento de resultado [ Votação nominal 2º turno da PEC. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7937625&disposition=inline ]
Texto
2019-04-02
Complemento de resultado [ Votação nominal da PEC nº 141/2015, em primeiro turno. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7936664&disposition=inline ]
Texto
2019-04-02
Parecer de redação [ Parecer nº 103, de 2019 -PLEN/SF, da CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7937800&disposition=inline ]
Texto
2018-11-20
Carta [ Manifestação do Senhor David Pereira de Souza ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7889691&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Ofício [ Ofício Nº 002747/2018.DIEXP, da Câmara Municipal de fortaleza -CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7824909&disposition=inline ]
Texto
2017-12-13
Ofício [ Ofício nº 070/2017 DEASI-Presidência, do Conselho Executivo Regional do Distrito Federal - CONER/DF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7448667&disposition=inline ]
Texto
2016-11-18
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4500051&disposition=inline ]
Texto
2016-10-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4500001&disposition=inline ]
Texto
2016-10-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4500024&disposition=inline ]
Texto
2016-10-19
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4500033&disposition=inline ]
Texto
2016-10-19
Avulso de parecer [ Parecer nº 813, de 2016 - CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4500042&disposition=inline ]
Texto
2016-10-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4499992&disposition=inline ]
Texto
2016-09-14
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4499983&disposition=inline ]
Texto
2016-08-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4499974&disposition=inline ]
Texto
2016-04-11
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4499965&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4499956&disposition=inline ]
Texto
2015-11-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4499947&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-11-04
Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=1396569&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-12-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=189069 ]

2023-01-28T03:44:42.000Z [ 1070176 ]