Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2013 : Emenda Constitucional nº 84 de 02/12/2014 ]
Data
2013
Apelido
[ PEC 39/2013 : EMC-84-2014-12-02 ]
Ementa
Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2013;39
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 84, de 2014
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 84 de 02/12/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2014-12-17
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4134641&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2014-08-14
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4134632&disposition=inline ]
Redação para o Segundo Turno
2014-08-05
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4134613&disposition=inline ]
Texto
2014-08-05
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal - primeiro turno ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4134595&disposition=inline ]
Texto
2014-08-05
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal - segundo turno ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4134604&disposition=inline ]
Texto
2014-08-05
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4134622&disposition=inline ]
Texto
2014-07-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4134585&disposition=inline ]
Texto
2014-07-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4134576&disposition=inline ]
Texto
2014-07-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4134551&disposition=inline ]
Texto
2014-07-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4134535&disposition=inline ]
Texto
2014-07-14
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4134567&disposition=inline ]
Texto
2014-05-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4134526&disposition=inline ]
Texto
2014-02-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4134517&disposition=inline ]
Texto
2013-08-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4134508&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:14.000Z [ 11327237 ]