Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2010 : Emenda Constitucional nº 92 de 12/07/2016 ]
Data
2010
Apelido
[ PEC 32/2010 : EMC-92-2016-07-12 ]
Ementa
Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2010;32
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 92, de 2016
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 92 de 12/07/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2016-08-24
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4558466&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-03-24
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4558457&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2015-03-18
Proposta de Emenda à Constituição [ Documento incompleto - omissão dos subscritores ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4558438&disposition=inline ]
Texto
2015-03-18
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da PEC 32/2010, em segundo turno. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4558429&disposition=inline ]
Texto
2015-03-18
Avulso de parecer [ Parecer nº 30, de 2015-CDIR - redação final. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4558447&disposition=inline ]
Texto
2015-03-10
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da PEC 32/2010, em primeiro turno ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4558420&disposition=inline ]
Texto
2011-02-14
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4558411&disposition=inline ]
Texto
2010-12-20
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4558401&disposition=inline ]
Texto
2010-12-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4558383&disposition=inline ]
Texto
2010-12-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4558392&disposition=inline ]
Texto
2010-12-07
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4558365&disposition=inline ]
Texto
2010-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4558374&disposition=inline ]
Texto Inicial
2010-12-07
Proposta de Emenda à Constituição [ Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=1411763&disposition=inline ]

2023-01-29T04:47:30.000Z [ 11314465 ]