Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 575/1998 : Emenda Constitucional nº 46 de 05/05/2005 ]
Data
1998
Apelido
[ PEC 575/1998 : EMC-46-2005-05-05 ]
Ementa
Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. (Excluindo dos bens da União as ilhas costeiras que contenham a sede de Município).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:1998;575
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2004;15
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 46, de 2005
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 46 de 05/05/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-04-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4647583&disposition=inline ]
Texto
2005-04-27
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4647592&disposition=inline ]
Texto
2004-05-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4647574&disposition=inline ]

2023-01-29T04:50:51.000Z [ 11339284 ]