Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 46, de 2005
Data
05/05/2005
Apelido
EMC-46-2005-05-05
Ementa
Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2005-05-05;46
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 575/1998 : Emenda Constitucional nº 46 de 05/05/2005 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-05-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/05/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/05/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=46&ementa=2&data=20050505 ]
Publicação Original
2005-05-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2005/emendaconstitucional-46-5-maio-2005-536797-publicacaooriginal-27931-pl.html ]
Publicação Original
2005-05-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540649/publicacao/15723318 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Paiva, Adriano Martins deAs repercussões da EC 46/05 que excluem do domínio da União as ilhas costeiras que contenham sede de municípioAdriano Martins de Paiva. --341.3 Artigo de revista
2006, 2005 Dezen Junior, GabrielCurso completo de direito constitucionalGabriel Dezen Junior. --341.2 Livro
2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaComentários à emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.2 Artigo de revista

2023-01-28T03:38:54.000Z [ 1039646 ]