Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 306/2000 : Emenda Constitucional nº 48 de 10/08/2005 ]
Data
2000
Apelido
[ PEC 306/2000 : EMC-48-2005-08-10 ]
Ementa
Acrescenta o § 3º ao artigo 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2000;306
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2003;57
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 48, de 2005
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 48 de 10/08/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-05-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3650189&disposition=inline ]
Texto
2005-05-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3650199&disposition=inline ]
Texto
2004-03-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3650180&disposition=inline ]

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