Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 29/2001 : Emenda Constitucional nº 73 de 06/06/2013 ]
Data
2001
Apelido
[ PEC 29/2001 : EMC-73-2013-06-06 ]
Ementa
Cria os Tribunais Regionais Federais da 6º e 7ª Região.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2001;29
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 73, de 2013
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 73 de 06/06/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2013-06-07
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3493635&disposition=inline ]
Texto Inicial
2001-08-24
Proposta de Emenda à Constituição [ Cria os Tribunais Regionais Federais da 6º e 7ª Região. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=1421798&disposition=inline ]

2023-01-29T04:47:30.000Z [ 11314484 ]