[ Proposta de Emenda à Constituição nº 626/1998 : Emenda Constitucional nº 23 de 02/09/1999 ] - [ PEC 626/1998 : EMC-23-1999-09-02 ] - 626/98 :: Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional 626/1998 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Proposta de Emenda à Constituição nº 626/1998 : Emenda Constitucional nº 23 de 02/09/1999 ]

Data

1998

Apelido

[ PEC 626/1998 : EMC-23-1999-09-02 ]

Ementa

Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da Constituição Federal (Criação do Ministério da Defesa).

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:1998;626

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1999;53

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 23, de 1999

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 23 de 02/09/1999