Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 23, de 1999
Data
02/09/1999
Apelido
EMC-23-1999-09-02
Ementa
Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102, e 105 da Constituição Federal (criação do Ministério da Defesa).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1999-09-02;23
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-09-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/09/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/09/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=23&ementa=2&data=19990902 ]
Publicação Original
1999-09-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1999/emendaconstitucional-23-2-setembro-1999-344887-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-09-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540622/publicacao/15713399 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Integração social e perspectivas da democraciaGilmar Ferreira Mendes. --342.1471Artigo de revista
2004 Loureiro, Ythalo FrotaDemocracia tutela e constituição341.413Artigo de revista
2003 Lora Alarcón, Pietro de JesúsComentários sobre a evolução da nacionalidade da pessoa física durante os 15 anos de vigor da Constituição Federal de 1988341.2481Capítulo de Livro

2023-01-28T03:07:34.000Z [ 886436 ]