Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ LEGIS.ID 2545314 > Proposta de Emenda à Constituição nº 39/1997 : Emenda Constitucional nº 18 de 05/02/1998 ]
Data
1997
Apelido
[ LID 2545314 > PEC 39/1997 : EMC-18-1998-02-05 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME CONSTITUCIONAL DOS MILITARES.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1997;39
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 18, de 1998
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 18 de 05/02/1998

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-11-20
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PEC 39/1997 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508182&disposition=inline ]

2024-04-02T14:12:38.000Z [ 11326318 ]