[ LEGIS.ID 2547489 > Proposta de Emenda à Constituição nº 32/1995 : Emenda Constitucional nº 6 de 15/08/1995 ] - [ LID 2547489 > PEC 32/1995 : EMC-6-1995-08-15 ] - 32/95 :: Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional 32/1995 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ LEGIS.ID 2547489 > Proposta de Emenda à Constituição nº 32/1995 : Emenda Constitucional nº 6 de 15/08/1995 ]

Data

1995

Apelido

[ LID 2547489 > PEC 32/1995 : EMC-6-1995-08-15 ]

Ementa

ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 170, O ARTIGO 171 E O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1995;32

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 6, de 1995

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 6 de 15/08/1995