[ Proposta de Emenda à Constituição nº 45/1991 : Emenda Constitucional nº 4 de 14/09/1993 ] - [ PEC 45/1991 : EMC-4-1993-09-14 ] - 45/91 :: Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional 45/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Proposta de Emenda à Constituição nº 45/1991 : Emenda Constitucional nº 4 de 14/09/1993 ]

Data

1991

Apelido

[ PEC 45/1991 : EMC-4-1993-09-14 ]

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:1991;45

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1991;23

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 4, de 1993

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 4 de 14/09/1993