[ LEGIS.ID 2574352 > Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985 : Emenda Constitucional nº 26 de 27/11/1985 ] - [ LID 2574352 > PEC 43/1985 : EMC-26-1985-11-27 ] - 43/85 :: Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional 43/1985 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ LEGIS.ID 2574352 > Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985 : Emenda Constitucional nº 26 de 27/11/1985 ]

Data

1985

Apelido

[ LID 2574352 > PEC 43/1985 : EMC-26-1985-11-27 ]

Ementa

CONVOCA A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1985;43

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 26, de 1985

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 26 de 27/11/1985