Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 26, de 1985
Data
27/11/1985
Apelido
EMC-26-1985-11-27
Ementa
Convoca Assembléia Nacional Constituinte e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1985-11-27;26
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ LEGIS.ID 2574352 > Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985 : Emenda Constitucional nº 26 de 27/11/1985 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1985-11-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/11/1985. p. 17422

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=26&ementa=2&data=19851127 ]
Publicação Original
1985-11-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1980-1987/emendaconstitucional-26-27-novembro-1985-364971-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1985-11-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540627/publicacao/15784395 ]

2023-01-28T03:11:11.000Z [ 902549 ]