Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ LEGIS.ID 2574126 > Proposta de Emenda à Constituição nº 25/1982 : Emenda Constitucional nº 22 de 29/06/1982 ]
Data
1982
Apelido
[ LID 2574126 > PEC 25/1982 : EMC-22-1982-06-29 ]
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1982;25
Mais detalhes
Norma Gerada
Norma Gerada
2023-01-29T04:48:10.000Z [ 11326465 ]