[ LEGIS.ID 2553268 > Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1976 : Emenda Constitucional nº 6 de 04/06/1976 ] - [ LID 2553268 > PEC 15/1976 : EMC-6-1976-06-04 ] - 15/76 :: Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional 15/1976 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ LEGIS.ID 2553268 > Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1976 : Emenda Constitucional nº 6 de 04/06/1976 ]

Data

1976

Apelido

[ LID 2553268 > PEC 15/1976 : EMC-6-1976-06-04 ]

Ementa

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1976;15

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 6, de 1976

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 6 de 04/06/1976