Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 6, de 1976
Data
04/06/1976
Apelido
EMC-6-1976-06-04
Ementa
Dá nova redação ao artigo 104 da Constituição.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1976-06-04;6
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ LEGIS.ID 2553268 > Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1976 : Emenda Constitucional nº 6 de 04/06/1976 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1976-06-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/06/1976. p. 8079
Republicação
1976-07-02
Boletim do Ministério do Exército. 02/07/1976. p. 7

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=6&ementa=2&data=19760604 ]
Publicação Original
1976-06-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1970-1979/emendaconstitucional-6-4-junho-1976-365203-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1976-06-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593592/publicacao/15814020 ]

2023-01-28T03:11:18.000Z [ 902709 ]