[ LEGIS.ID 2576113 > Proposta de Emenda à Constituição nº 1/1975 : Emenda Constitucional nº 4 de 23/04/1975 ] - [ LID 2576113 > PEC 1/1975 : EMC-4-1975-04-23 ] - 1/75 :: Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional 1/1975 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ LEGIS.ID 2576113 > Proposta de Emenda à Constituição nº 1/1975 : Emenda Constitucional nº 4 de 23/04/1975 ]

Data

1975

Apelido

[ LID 2576113 > PEC 1/1975 : EMC-4-1975-04-23 ]

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAG SEGUNDO, DO ART 15, DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1975;1

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 4, de 1975

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 4 de 23/04/1975