Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 4, de 1975
Data
23/04/1975
Apelido
EMC-4-1975-04-23
Ementa
Dispõe sobre a remuneração dos vereadores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1975-04-23;4
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-04-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/04/1975. p. 4785
Republicação
1975-05-23
Boletim do Ministério do Exército. 23/05/1975. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=4&ementa=2&data=19750423 ]
Publicação Original
1975-04-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1970-1979/emendaconstitucional-4-23-abril-1975-364996-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1975-04-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593586/publicacao/15713422 ]

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