Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3592/2012
Data
2007
Apelido
[ PLS 115/2007 > PL 3592/2012 > ECD 115/2007 > VET 7/2013 : LEI-12790-2013-03-14 ]
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão do comerciário.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;115
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-03-29;3592
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.790, de 14 de Março de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.790 de 14/03/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-03-29
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4076606&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-03-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=976774 ]
Texto
2012-03-27
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4076596&disposition=inline ]
Texto
2012-03-26
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4076578&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-03-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4076587&disposition=inline ]
Texto
2012-03-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4076569&disposition=inline ]
Texto
2012-03-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4076560&disposition=inline ]
Texto
2011-12-22
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4076550&disposition=inline ]
Texto
2011-12-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4076541&disposition=inline ]
Texto
2011-12-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4076532&disposition=inline ]
Texto
2010-06-01
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4076523&disposition=inline ]
Texto
2007-03-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4076514&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-03-15
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2979934&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:25.000Z [ 1136679 ]