Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.790, de 14 de Março de 2013
Data
14/03/2013
Apelido
LEI-12790-2013-03-14
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-03-14;12790
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-03-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/03/2013. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=15/03/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.790&ementa=2&data=20130314 ]
Publicação Original
2013-03-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12790-14-marco-2013-775555-publicacaooriginal-139263-pl.html ]
Publicação Original
2013-03-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=588166&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Uma lei para os comerciáriosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --342.217Artigo de revista

2019-02-01T21:37:22.000Z [ 842403 ]