Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6578/2009
Data
2006
Apelido
[ PLS 150/2006 > PL 6578/2009 > SCD 150/2006 : LEI-12850-2013-08-02 ]
Ementa
Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;150
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-12-09;6578
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.850 de 02/08/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-12-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=723727 ]
Texto
2009-12-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809924&disposition=inline ]
Texto
2009-11-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809915&disposition=inline ]
Texto
2009-11-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809906&disposition=inline ]
Texto
2009-11-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809897&disposition=inline ]
Texto
2009-05-28
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809888&disposition=inline ]
Texto
2009-04-22
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809870&disposition=inline ]
Texto
2009-04-22
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809879&disposition=inline ]
Texto
2009-04-15
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809861&disposition=inline ]
Texto
2007-11-22
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809842&disposition=inline ]
Texto
2007-11-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809833&disposition=inline ]
Texto
2007-03-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809513&disposition=inline ]
Texto
2007-03-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809529&disposition=inline ]
Texto
2007-03-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809545&disposition=inline ]
Texto
2007-03-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2007-03-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2007-03-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809593&disposition=inline ]
Texto
2007-03-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2007-03-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2007-03-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2007-03-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2007-03-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2007-03-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2007-03-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809705&disposition=inline ]
Texto
2007-03-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809721&disposition=inline ]
Texto
2007-03-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809737&disposition=inline ]
Texto
2007-03-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809753&disposition=inline ]
Texto
2007-03-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809769&disposition=inline ]
Texto
2007-03-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809785&disposition=inline ]
Texto
2007-03-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809801&disposition=inline ]
Texto
2007-03-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809817&disposition=inline ]
Texto
2006-05-23
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809504&disposition=inline ]
Texto
2006-05-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809852&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-05-23
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a repressão ao crime organizado e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2983841&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:40.000Z [ 1126875 ]