Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020 | Santos, Christiano Jorge | "Pacote anticrime" (Lei 13.964/2019) e acordo de não persecução cível na fase pré-processual: entre o dogmatismo e o pragmatismo | Christiano Jorge Santos, Silvio Antonio Marques. | 341.336 | | Artigo de revista |
2020 | Cordeiro, Nefi, 1963 | Colaboração premiada: caracteres, limites e controles | Nefi Cordeiro. | 341.4343 | | Livro |
2020 | Dias Júnior, Etéocles Brito Mendonça | Colaboração premiada: nas demandas de improbidade administrativa (cabimento de acordo) | Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, José Domingues Filho, Ricardo Rotuno ; prefácio Francisco Neves Júnior. | 341.4343 | | Livro |
2020 | Pezzotti, Olavo Evangelista | Colaboração premiada: uma perspectiva de direito comparado | Olavo Evangelista Pezzotti. | 341.4343 | | Livro |
2020, 2018, 2017 | Vasconcellos, Vinicius Gomes de | Colaboração premiada no processo penal | Vinicius Gomes de Vasconcellos. | 341.4343 | | Livro |
2020, 2016, ..., 2014, 2013 | Cunha, Rogério Sanches | Crime organizado: comentários à nova lei sobre o crime organizado : Lei n. 12.850/2013 | Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto. | 341.55712 | | Livro |
2020 | Araújo, Gláucio Roberto Brittes de | Imputação de autoria e participação em organizações criminosas | Gláucio Roberto Brittes de Araújo. | 341.55712 | | Livro |
2020, 2019, ..., 2015, 2014 | Lima, Renato Brasileiro de | Legislação criminal especial comentada | Renato Brasileiro de Lima. | 341.51 | | Livro |
2020 | Kelner, Lenice | Lei das organizações criminosas: uma análise da colaboração premiada como meio de obtenção de provas diante do devido processo legal | Lenice Kelner, Léo Mathias Hang. | 341.4343 | Art. 4° | Artigo de revista |
2020 | Kelner, Lenice | Lei das organizações criminosas: uma análise da colaboração premiada como meio de obtenção de provas diante do devido processo legal | Lenice Kelner, Léo Mathias Hang. | 341.4343 | Art. 6° | Artigo de revista |
2020 | Cabral, Rodrigo Leite Ferreira | Manual do acordo de não persecução penal: à luz da Lei 13.964/2019 (Pacote anticrime) | Rodrigo Leite Ferreira Cabral. | 341.4331 | | Livro |
2020 | Araújo, Fabiano de Figueirêdo | O acordo de leniência no âmbito do sistema financeiro nacional | Fabiano de Figueirêdo Araújo. | 341.3786 | | Artigo de revista |
2020 | Sousa, Marllon | Plea bargaining no Brasil: o processo penal por meio do equilíbrio entre o utilitarismo processual e os direitos fundamentais do réu | Marllon Sousa ; prefácio, Márcio André Lopes Cavalcante. | 341.4343 | | Livro |
2019 | Ávila, Gustavo Noronha de | A cadeia de custódia da prova no "Projeto de Lei Anticrime": suas repercursões em um contexto de encarceramento em massa | Gustavo Noronha de Ávila, Luiz Antonio Borri. | 341.434 | Art. 3° § 2° | Artigo de revista |
2019 | Ávila, Gustavo Noronha de | A cadeia de custódia da prova no "Projeto de Lei Anticrime": suas repercursões em um contexto de encarceramento em massa | Gustavo Noronha de Ávila, Luiz Antonio Borri. | 341.434 | Art. 4° § 13 | Artigo de revista |
2019 | De-Lorenzi, Felipe da Costa | A determinação da pena na colaboração premiada: análise da fixação dos benefícios conforme a Lei 12.850/2013 e o Supremo Tribunal Federal | Felipe da Costa De-Lorenzi. | 341.4343 | | Artigo de revista |
2019 | Scandelari, Gustavo Britta | Análise crítica da inserção da norma penal incriminadora, no ordenamento jurídico brasileiro, por ato internacional: o exemplo da Convenção de Palermo e a figura da organização criminosa | Gustavo Britta Scandelari. | 341.51 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
2019 | Habib, Gabriel | Associação criminosa: sentido e validade dos crimes associativos | Gabriel Habib ; prefácio: Fábio Roque Araújo ; apresentação: Eduardo Fontes e Henrique Hoffmann. | 341.5514 | | Livro |
2019 | Faccini Neto, Orlando | A teoria geral do crime na encruzilhada: o exemplo da Convenção de Palermo e a figura da organização criminosa | Orlando Faccini Neto. | 341.55 | | Artigo de revista |
2019, 2017, 2016 | Santos, Marcos Paulo Dutra | Colaboração (delação) premiada | Marcos Paulo Dutra Santos ; prefácio: Min. Marco Aurélio de Mello ; apresentação: Cezar Roberto Bitencourt. | 341.4343 | | Livro |
2019 | Callegari, André Luís | Colaboração premiada: lições práticas e teóricas : de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | André Luís Callegari, Raul Marques Linhares. | 341.4343 | | Livro |
2019 | Bombardelli, Pablo Giordano Bernardi | Colaboração premiada: meio de obtenção de prova e instrumento de defesa | Pablo Giordano Bernardi Bombardelli. | 341.4343 | | Livro |
2019 | Costa, Rodrigo de Campos | Colaboração premiada e infiltração de agentes | Rodrigo de Campos Costa. | 341.4343 | | Livro |
2019 | Bechara, Fábio Ramazzini | Colaboração premiada no Brasil: legalidade dos benefícios negociados e voluntariedade no acordo à luz da eficiência e do garantismo | Fábio Ramazzini Bechara, Gianpaolo Poggio Smanio. | 341.4343 | | Artigo de revista |
2019 | Paixão, Juliana Patricio da | Comentários ao projeto de Lei anticrime na mudança na Lei 12.850/13, art. 1º, § 1º: o estado de coisas inconstitucional e os novos contornos da organização criminosa | Juliana Patricio da Paixão, Taiguara Libano Soares e Souza. | 341.55 | | Artigo de revista |
2019 | Vasconcellos, Vinicius Gomes de | Compartilhamento de provas na colaboração premiada: limites à persecução penal baseada nos elementos de autoincriminação produzidos pelo delator | Vinicius Gomes de Vasconcellos. | 341.43 | Art. 7° | Artigo de revista |
2019 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | Debates necessários à evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos acordos de colaboração premiada | Gilmar Ferreira Mendes. | 341.4343 | | Artigo de revista |
2019 | Suxberger, Antonio Henrique Graciano | Efetividade e eficácia da colaboração premiada como chaves de compreensão para os limites da atuação judicial | Antonio Henrique Graciano Suxberger, Dalbertom Caselato Junior. | 341.4343 | Art. 4° | Artigo de revista |
2019 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Limites da colaboração premiada em face dos princípios da reserva legal e de jurisdição | Ricardo Lewandowski. | 341.4343 | | Artigo de revista |
2019 | Juliotti, Pedro de Jesus | Medidas relacionadas à execução penal | Pedro de Jesus Juliotti. | 341.4352 | | Artigo de revista |
2019 | Pereira, Camila Bonafini | O combate ao crime organizado e o garantismo social | Camila Bonafini Pereira. | 341.55712 | | Livro |
2019 | Cavalcante, Francisco Edinaldo do Vale | O crime organizado, a interceptação e análise de sinais como meio extraordinário de prova e o conflito com o direito à intimidade | Francisco Edinaldo do Vale Cavalcante, Roberto Meyer Pinheiro. | 341.55712 | | Artigo de revista |
2019 | Renner, Mauro Henrique | O crime organizado e a expansão do direito penal: condições e possibilidades da repatriação de ativos no Brasil | Mauro Henrique Renner. | 341.55712 | | Livro |
2019 | Maya, André Machado | O processo penal na sociedade de risco: a persecução penal no Brasil entre os ideais de liberdade e segurança | André Machado Maya. | 341.43 | | Artigo de revista |
2019, 2017, 2015, 2013 | Nucci, Guilherme de Souza | Organização criminosa: comentários à Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013 | Guilherme de Souza Nucci. | 341.55712 | | Livro |
2019 | Greco, Rogério | Organização criminosa: comentários à Lei nº 12.850/2013 | Rogério Greco, Paulo Freitas. | 341.55712 | | Livro |
2019 | Rocha, Abelardo Júlio da | Organização criminosa: significado e caracterização na prática | Abelardo Júlio da Rocha. | 341.55712 | | Artigo de revista |
2019 | Carvalho, Érika Mendes de | Reflexões sobre a (i)legitimidade da delação premiada como comportamento pós-delitivo na execução penal | Érika Mendes de Carvalho, Gustavo Noronha de Ávila. | 341.4343 | | Artigo de revista |
2019 | Alves, Francisco Sérgio Maia | Utilização pela jurisdição de contas das provas fornecidas em acordos de leniência e de colaboração premiada em desfavor do colaborador: análise da possibilidade à luz da teoria da aquisição da prova | Francisco Sérgio Maia Alves. | 341.43 | | Artigo de revista |
2018 | Batista, Cristiano | (Im)possibilidade de transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa | Cristiano Batista, Luiz Manoel Gomes Junior. | 341.336 | | Artigo de revista |
2018 | Castro, Matheus Felipe de | Abrenuntio satanae! A colaboração premiada na Lei nº 12.850/2013: um novo Paradigma de sistema penal contratual? | Matheus Felipe de Castro. | 341.4343 | Art. 4° | Artigo de revista |
2018 | Castro, Matheus Felipe de | Abrenuntio satanae! A colaboração premiada na Lei nº 12.850/2013: um novo Paradigma de sistema penal contratual? | Matheus Felipe de Castro. | 341.4343 | Art. 5° | Artigo de revista |
2018 | Castro, Matheus Felipe de | Abrenuntio satanae! A colaboração premiada na Lei nº 12.850/2013: um novo Paradigma de sistema penal contratual? | Matheus Felipe de Castro. | 341.4343 | Art. 6° | Artigo de revista |
2018 | Castro, Matheus Felipe de | Abrenuntio satanae! A colaboração premiada na Lei nº 12.850/2013: um novo Paradigma de sistema penal contratual? | Matheus Felipe de Castro. | 341.4343 | Art. 7° | Artigo de revista |
2018 | Silva, Marcelo Magno Ferreira e | A celebração do acordo de colaboração premiada como negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova: uma análise do HC STF 127.483/PR e breves considerações acerca da gestão das provas no sistema acusatório | Marcelo Magno Ferreira e Silva. | 341.4343 | | Artigo de revista |
2018 | Marin, Tâmera Padoin Marques | A corrupção como impedimento ao exercício das capacidades sob a perspectiva de Amartya Sen | Tâmera Padoin Marques Marin. | 341.55172 | | Artigo de revista |
2018 | Polastri, Marcellus | A prova penal | Marcellus Polastri. | 341.434 | | Livro |
2018 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | A revisão do acordo de colaboração premiada e a aproveitamento da prova já produzida | Humberto Dalla Bernardina de Pinho. | 341.4 | | Artigo de revista |
2018 | Wedy, Miguel Tedesco | As figuras dos agentes infiltrado e provocador entre a eficiência e as garantias | Miguel Tedesco Wedy. | 341.4331 | Art. 1° § 2° | Artigo de revista |
2018 | Wedy, Miguel Tedesco | As figuras dos agentes infiltrado e provocador entre a eficiência e as garantias | Miguel Tedesco Wedy. | 341.4331 | Art. 10 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Ribeiro, Manoela Barbosa Machado | As incertezas relacionadas à competência para a celebração de acordos de leniência | Manoela Barbosa Machado Ribeiro. | 341.3786 | | Artigo de revista |
2018 | Muniz, Lucas Maia Carvalho | Aspectos e problemas da dita natureza híbrida da colaboração premiada | Lucas Maia Carvalho Muniz. | 341.4343 | Art. 4° § 6° | Artigo de revista |
2018 | Rosa, Luísa Walter da | Colaboração premiada: a possibilidade de concessão de benefícios extralegais ao colaborador | Luísa Walter da Rosa. | 341.4343 | Art. 4° | Livro |
2018 | Câmara, Guilherme Costa | Colaboração premiada: instrumento político criminal orientado à redução da inerente opacidade do crime organizado | Guilherme Costa Câmara. | 341.4343 | | Artigo de revista |
2018 | Laus, Victor Luiz dos Santos, 1963 | Colaboração premiada: resenha legislativa e questões controvertidas | Victor Luiz dos Santos Laus. | 341.4343 | | Artigo de revista |
2018 | Savoia, Francisco Simões Pacheco | Colaboração premiada e o princípio da imparcialidade | Francisco Simões Pacheco Savoia. | 341.4343 | | Livro |
2018 | Panachuk, Lara Pastorello | Considerações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniência | Lara Pastorello Panachuk. | 341.3786 | Art. 4° | Artigo de revista |
2018 | Panachuk, Lara Pastorello | Considerações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniência | Lara Pastorello Panachuk. | 341.3786 | Art. 8° | Artigo de revista |
2018 | Panachuk, Lara Pastorello | Considerações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniência | Lara Pastorello Panachuk. | 341.3786 | Art. 5° | Artigo de revista |
2018 | Panachuk, Lara Pastorello | Considerações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniência | Lara Pastorello Panachuk. | 341.3786 | Art. 6° | Artigo de revista |
2018 | Panachuk, Lara Pastorello | Considerações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniência | Lara Pastorello Panachuk. | 341.3786 | Art. 7° | Artigo de revista |
2018, 2017, 2016, 2015 | Masson, Cleber, 1976 | Crime organizado | Cleber Masson, Vinícius Marçal. | 341.55712 | | Livro |
2018 | Rosa, João Luiz Moraes | Crime organizado: criminologia e política criminal | João Luiz Moraes Rosa. | 341.55712 | | Livro |
2018, 2016 | Mossin, Heráclito Antônio | Delação premiada: aspectos jurídicos | Heráclito Antônio Mossin, Júlio César O. G. Mossin. | 341.523 341.4343 | | Livro |
2018 | Couto, Marco | Delação premiada: o dito e o não dito | Marco Couto. | 341.4343 | | Livro |
2018 | Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957 | Delação premiada no limite: a controvertida justiça negocial made in Brazil | Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Aury Lopes Jr., Alexandre Morais da Rosa. | 341.4343 | | Livro |
2018, 2016, 2015 | Fayet Junior, Ney | Do crime continuado | Ney Fayet Junior. | 341.5335 | | Livro |
2018 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Ensaios sobre os negócios jurídicos processuais | Fredie Didier Jr. | 341.4631 | | Livro |
2018 | Cascudo, Leonardo Soares Matos | Impactos tributários do IR no acordo de colaboração premiada | Leonardo Soares Matos Cascudo. | 341.39621 | Art. 4° inciso IV | Artigo de revista |
2018, 2017 | Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de | Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro | Rafael Nieburh Maia de Oliveira, Egon Augusto Telles, Gabriel Marques. | 341.4343 | Art. 5° | Artigo de revista |
2018 | Cesca, Brenno Gimenes | O espaço negocial das partes na colaboração premiada da lei de organizações criminosas e a averiguação de sua legalidade pelo juiz na fase homologatória | Brenno Gimenes Cesca. | 341.4343 | Art. 4° § 7° | Artigo de revista |
2018 | Silveira, Fabiano Augusto Martins | O papel do juiz na homologação do acordo de colaboração premiada | Fabiano Augusto Martins Silveira. | 341.4343 | Art. 4° § 11 | Artigo de revista |
2018 | Silveira, Fabiano Augusto Martins | O papel do juiz na homologação do acordo de colaboração premiada | Fabiano Augusto Martins Silveira. | 341.4343 | Art. 4° § 4° inciso I | Artigo de revista |
2018 | Silveira, Fabiano Augusto Martins | O papel do juiz na homologação do acordo de colaboração premiada | Fabiano Augusto Martins Silveira. | 341.4343 | Art. 4° § 4° inciso II | Artigo de revista |
2018 | Chuy, José Fernando M | Operação Hashtag: a primeira condenação de terroristas islâmicos na America Latina | José Fernando M. Chuy. | 341.1366 | | Livro |
2018 | Dalla, Humberto | Os benefícios legais da colaboração premiada | Humberto Dalla, Paulo Wunder. | 341.4343 | Art. 4° § 16 | Artigo de revista |
2018 | Dalla, Humberto | Os benefícios legais da colaboração premiada | Humberto Dalla, Paulo Wunder. | 341.4343 | Art. 4° § 4° | Artigo de revista |
2018 | Dalla, Humberto | Os benefícios legais da colaboração premiada | Humberto Dalla, Paulo Wunder. | 341.4343 | Art. 4° § 7° | Artigo de revista |
2018 | Dalla, Humberto | Os benefícios legais da colaboração premiada | Humberto Dalla, Paulo Wunder. | 341.4343 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
2018 | Dalla, Humberto | Os benefícios legais da colaboração premiada | Humberto Dalla, Paulo Wunder. | 341.4343 | Art. 4° § 5° | Artigo de revista |
2018 | Dalla, Humberto | Os benefícios legais da colaboração premiada | Humberto Dalla, Paulo Wunder. | 341.4343 | Art. 4° § 11 | Artigo de revista |
2018 | Dalla, Humberto | Os benefícios legais da colaboração premiada | Humberto Dalla, Paulo Wunder. | 341.4343 | Art. 4° § 12 | Artigo de revista |
2018 | Rosa, Alexandre | Para entender a delação premiada pela teoria dos jogos: táticas e estratégias do negócio jurídico | Alexandre Morais da Rosa. | 341.4343 | | Livro |
2018 | Silva, Philipe Benoni Melo e | Paraquedas dourado: uma cláusula a ser inserida nas colaborações premiadas | Philipe Benoni Melo e Silva, Aury Lopes Jr., Alexandre Morais da Rosa. | 341.4343 | Art. 4° § 10 | Artigo de revista |
2018 | Silva, Philipe Benoni Melo e | Paraquedas dourado: uma cláusula a ser inserida nas colaborações premiadas | Philipe Benoni Melo e Silva, Aury Lopes Jr., Alexandre Morais da Rosa. | 341.4343 | Art. 4° § 7° | Artigo de revista |
2018 | Silva, Philipe Benoni Melo e | Paraquedas dourado: uma cláusula a ser inserida nas colaborações premiadas | Philipe Benoni Melo e Silva, Aury Lopes Jr., Alexandre Morais da Rosa. | 341.4343 | Art. 3° § 16 | Artigo de revista |
2018 | Silva, Philipe Benoni Melo e | Paraquedas dourado: uma cláusula a ser inserida nas colaborações premiadas | Philipe Benoni Melo e Silva, Aury Lopes Jr., Alexandre Morais da Rosa. | 341.4343 | Art. 10 § 2° | Artigo de revista |
2018 | Silva, Philipe Benoni Melo e | Paraquedas dourado: uma cláusula a ser inserida nas colaborações premiadas | Philipe Benoni Melo e Silva, Aury Lopes Jr., Alexandre Morais da Rosa. | 341.4343 | Art. 10 § 8° | Artigo de revista |
2018 | Rocha, Abelardo Júlio da | Pratica crime castrense o militar que integra organização criminosa? | Abelardo Julio da Rocha. | 341.755 | | Artigo de revista |
2018, 2016 | Eberhardt, Marcos | Provas no processo penal: análise crítica, doutrinária e jurisprudencial | Marcos Eberhardt. | 341.434 | | Livro |
2018 | Bidino, Claudio | Reflexões sobre o crime de impedir ou embaraçar investigação de organização criminosa | Claudio Bidino, Bruno Fernandes Carvalho | 341.55712 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
2018 | Alves, Francisco Sérgio Maia | Repercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da União | Francisco Sérgio Maia Alves. | 341.3786 | | Artigo de revista |
2018 | Alves, Francisco Sérgio Maia | Repercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da União | Francisco Sérgio Maia Alves. | 341.3786 | Art. 4° | Artigo de revista |
2018 | Alves, Francisco Sérgio Maia | Repercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da União | Francisco Sérgio Maia Alves. | 341.3786 | Art. 8° | Artigo de revista |
2018 | Alves, Francisco Sérgio Maia | Repercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da União | Francisco Sérgio Maia Alves. | 341.3786 | Art. 5° | Artigo de revista |
2018 | Alves, Francisco Sérgio Maia | Repercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da União | Francisco Sérgio Maia Alves. | 341.3786 | Art. 6° | Artigo de revista |
2018 | Alves, Francisco Sérgio Maia | Repercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da União | Francisco Sérgio Maia Alves. | 341.3786 | Art. 7° | Artigo de revista |
2018 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Tratado de legislação especial criminal | Eduardo Cabette, Francisco Sannini. | 341.51 | | Livro |
2018 | Mourão, Licurgo | Tribunal de contas democrático | Licurgo Mourão, Ariane Shermam, Rita Chió Serra ; prefácio Benjamin Zymler. | 341.385 | | Livro |
2018 | Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967 | Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no Brasil | Alexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto. | 341.4343 | Art. 2° | Artigo de revista |
2018 | Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967 | Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no Brasil | Alexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto. | 341.4343 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
2018 | Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967 | Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no Brasil | Alexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto. | 341.4343 | Art. 18 | Artigo de revista |
2018 | Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967 | Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no Brasil | Alexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto. | 341.4343 | Art. 19 | Artigo de revista |
2018 | Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967 | Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no Brasil | Alexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto. | 341.4343 | Art. 4° § 4° | Artigo de revista |
2018 | Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967 | Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no Brasil | Alexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto. | 341.4343 | Art. 5° | Artigo de revista |
2018 | Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967 | Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no Brasil | Alexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto. | 341.4343 | Art. 7° § 3° | Artigo de revista |
2017 | Vilares, Fernanda Regina | Ação controlada: uma ilustre desconhecida | Fernanda Regina Vilares. | 341.4331 | Art. 8° | Artigo de revista |
2017 | Didier Junior, Fredie, 1974 | A colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico nas demandas de improbidade administrativa | Fredie Didier Jr., Daniela Santos Bomfim. | 341.4343 | Art. 4° | Artigo de revista |
2017 | Taffarello, Rogério Fernando | Acordos de leniência e de colaboração premiada no direito brasileiro: admissibilidade, polêmicas e problemas a serem solucionados | Rogério Fernando Taffarello. | 341.3786 | Art. 1° | Artigo de revista |
2017 | Taffarello, Rogério Fernando | Acordos de leniência e de colaboração premiada no direito brasileiro: admissibilidade, polêmicas e problemas a serem solucionados | Rogério Fernando Taffarello. | 341.3786 | Art. 4° § 16 | Artigo de revista |
2017 | Taffarello, Rogério Fernando | Acordos de leniência e de colaboração premiada no direito brasileiro: admissibilidade, polêmicas e problemas a serem solucionados | Rogério Fernando Taffarello. | 341.3786 | Art. 3° inciso I | Artigo de revista |
2017 | Zardo, Francisco | Acordos em ações de improbidade: aspectos práticos e polêmicos | Francisco Zardo. | 341.336 | Art. 4° | Artigo de revista |
2017 | Zardo, Francisco | Acordos em ações de improbidade: aspectos práticos e polêmicos | Francisco Zardo. | 341.336 | Art. 3° inciso I | Artigo de revista |
2017 | Andrade Segundo, Arnaldo Pereira de | A garantia da ampla defesa na colaboração premiada: requisitos mínimos | Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, Mara Lina Silva do Carmo. | 341.4343 | Art. 7° | Artigo de revista |
2017 | Andrade Segundo, Arnaldo Pereira de | A garantia da ampla defesa na colaboração premiada: requisitos mínimos | Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, Mara Lina Silva do Carmo. | 341.4343 | Art. 3° inciso I | Artigo de revista |
2017 | Andrade Segundo, Arnaldo Pereira de | A garantia da ampla defesa na colaboração premiada: requisitos mínimos | Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, Mara Lina Silva do Carmo. | 341.4343 | Art. 4° inciso I | Artigo de revista |
2017 | Faria, Renan Barboza de | A infiltração policial na Lei nº12.850/2013: obtenção de provas e formas de transporte das experiências do agente infiltrado para o processo penal | Renan Barboza de Faria. | 341.55712 | | Artigo de revista |
2017 | Zanluca, Pietro Carlo Stringari | A infiltração policial nas organizações criminosas: uma abordagem sob a ótica do princípio da proporcionalidade | Pietro Carlo Stringari Zanluca. | 341.55712 | | Livro |
2017 | Costa, Vagner Magalhães | Aplicabilidade da Lei de Organização Criminosa aos crimes militares | Vagner Magalhães Costa. | 341.755 | | Artigo de revista |
2017 | Borri, Luiz Antonio | A readequação dos procedimentos processuais penais em face da colaboração premiada | Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares. | 341.4343 | | Artigo de revista |
2017 | Lopes, Paula Lino da Rocha | Atuação administrativa consensual: acordo substitutivo envolvendo atos de improbidade administrativa | Paula Lino da Rocha Lopes. | 341.336 | | Artigo de revista |
2017 | Filomeno, Bruna Weiss | Colaboração premiada no crime organizado: uma análise sobre sua (in)constitucionalidade | Bruna Weiss Filomeno. | 341.4343 | | Livro |
2017 | Brito Júnior, Antônio Wellington | Comentários à Lei 12.850/2013 | Antônio Wellington Brito Júnior. | 341.55712 | | Livro |
2017 | Costa, Leonardo Dantas | Compartilhamento de informações obtidas em colaboração premiada: a busca pelo equilíbrio entre eficiência e garantismo | Leonardo Dantas Costa. | 341.55712 | Art. 4° § 16 | Artigo de revista |
2017 | Araújo, Gláucio Roberto Brittes de | Concurso de pessoas em organizações criminosas | Gláucio Roberto Brittes de Araújo. | 341.55712 | Art. 2° | Artigo de revista |
2017 | Almeida, Lucas Laire Faria | Crime organizado: aspectos dogmáticos e criminológicos | Lucas Laire Faria Almeida ; organizadores: João Paulo Orsini Martinelli ... [et al.]. | 341.55712 | | Livro |
2017 | Costa, Leonardo Dantas | Delação premiada: a atuação do Estado e a relevância da voluntariedade do colaborador com a justiça | Leonardo Dantas Costa. | 341.4343 | | Livro |
2017, 2016 | Brito, Michelle Barbosa de | Delação premiada e decisão penal: da eficiência à integridade | Michelle Barbosa de Brito. | 341.523 | | Livro |
2017 | Silva, Allan Jones Andreza | Delação premiada e lavagem de dinheiro | Allan Jones Andreza Silva, Luciano Nascimento Silva, Rômulo Rhemo Palitot Braga. | 341.4343 | | Artigo de revista |
2017 | Freitas, Juarez | Direito administrativo não adversarial: a prioritária solução consensual de conflitos | Juarez Freitas. | 341.3 | Art. 4° § 7° | Artigo de revista |
2017 | Nunes, Leandro Bastos | Evasão de divisas: atualizado com a Lava Jato | Leandro Bastos Nunes. | 341.3953 | | Livro |
2017 | Gloeckner, Ricardo Jacobsen | Interceptações telefônicas no STF: rumo a um processo penal de segurança pública? | Ricardo Jacobsen Gloeckner. | 341.2 | | Artigo de revista |
2017 | Barros, Marco Antonio de | Lavagem de capitais: crimes, investigação, procedimento penal e medidas preventivas | Marco Antonio de Barros. | 341.554 | | Livro |
2017 | Brandalise, Rodrigo da Silva | Lei de improbidade administrativa, artigo 17, §1º: 25 anos depois, ele ainda se justifica? | Rodrigo da Silva Brandalise. | 341.5 | | Artigo de revista |
2017, 2014 | Silva, Márcio Alberto Gomes | Organizações criminosas: uma análise jurídica e pragmática da Lei 12.850/13 | Márcio Alberto Gomes Silva. | 341.55712 | | Livro |
2017 | Ismael, André Gomes | Plea bargaining: aproximação conceitual e breve histórico | André Gomes Ismael, Diaulas Costa Ribeiro, Julio Cesar de Aguiar. | 341.4343 | | Artigo de revista |
2017, 2014 | El Tasse, Adel | Primeiras considerações sobre o novo tratamento jurídico ofertado à criminalidade organizada no Brasil | Adel El Tasse. | 341.55712 | Art. 2° | Artigo de revista |
2017, 2014 | El Tasse, Adel | Primeiras considerações sobre o novo tratamento jurídico ofertado à criminalidade organizada no Brasil | Adel El Tasse. | 341.55712 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
2017 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Será que realmente não há materialmente crime de "obstrução da justiça" no direito penal brasileiro? | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.5518 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
2017, 2016 | Costa, Rodrigo de Campos | Teoria geral das provas em criminalidade organizada | Rodrigo de Campos Costa. | 341.5901 | Art. 10 | Artigo de revista |
2017, 2016 | Costa, Rodrigo de Campos | Teoria geral das provas em criminalidade organizada | Rodrigo de Campos Costa. | 341.5901 | Art. 8° | Artigo de revista |
2017, 2016 | Costa, Rodrigo de Campos | Teoria geral das provas em criminalidade organizada | Rodrigo de Campos Costa. | 341.5901 | Art. 14 | Artigo de revista |
2017, 2016 | Costa, Rodrigo de Campos | Teoria geral das provas em criminalidade organizada | Rodrigo de Campos Costa. | 341.5901 | Art. 9° | Artigo de revista |
2016 | Wedy, Miguel Tedesco | A colaboração premiada entre o utilitarismo e a racionalidade de princípios | Miguel Tedesco Wedy. | 341.4343 | | Artigo de revista |
2016 | Silva, Anamara Osório | A dupla incriminação e a cooperação penal internacional no Brasil em face da prática do crime de terrorismo no mundo | Anamara Osório Silva. | 341.1241 | | Artigo de revista |
2016 | Baldan, Édson Luís | Aspectos jurídicos e criminológicos das organizações criminosas e terroristas | Édson Luís Baldan. | 341.59 | Art. 4° inciso VIII | Artigo de revista |
2016 | Coura, Alexandre de Castro, 1978 | Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro | Alexandre de Castro Coura, Américo Bedê Junior. | 341.4343 | | Artigo de revista |
2016 | Ballan Junior, Octahydes | Colaboração premiada: instrumento para a efetivação da política criminal brasileira | Octahydes Ballan Junior, Sóya Lélia Lins de Vasconcelos. | 341.4343 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
2016 | Anselmo, Márcio Adriano | Colaboração premiada: o novo paradigma do processo penal brasileiro: doutrina e prática (a visão do Delegado de Polícia) | Márcio Adriano Anselmo ; Clayton da Silva Bezerra, Giovani Celso Agnoletto, organizadores. | 341.4343 | | Livro |
2016 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | Colaboração premiada: um negócio jurídico processual? | Humberto Dalla Bernardina de Pinho, José Roberto Sotero de Mello Porto. | 341.4343 | Art. 4° | Artigo de revista |
2016 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | Colaboração premiada: um negócio jurídico processual? | Humberto Dalla Bernardina de Pinho, José Roberto Sotero de Mello Porto. | 341.4343 | Art. 6° | Artigo de revista |
2016, 2015 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Delação premiada não serve para fins de admissibilidade de ação de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.523 | | Artigo de revista |
2016 | Silva, João Paulo Hecker da | Efeitos da colaboração premiada e a Lei de improbidade administrativa | João Paulo Hecker da Silva, Ronaldo Vasconcelos. | 341.336 | Art. 4° § 4° | Artigo de revista |
2016 | Brasil. Supremo Tribunal Federal | Identification : BRA-2016-2-011 | Brazil Federal Supreme Court. | 341.4343 | | Artigo de revista |
2016 | Zanella, Everton Luiz | Infiltração de agentes e o combate ao crime organizado: análise do mecanismo probatório sob o enfoque da eficiência e do garantismo | Everton Luiz Zanella. | 341.55712 | Art. 2° | Livro |
2016 | Matias, Flávio Pereira da Costa | Instituições financeiras oficiais e responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa | Flávio Pereira da Costa Matias. | 341.336 | | Artigo de revista |
2016 | Rodrigues, Fillipe Azevedo | Lavagem de dinheiro e crime organizado: diálogos entre Brasil e Portugal | Fillipe Azevedo Rodrigues, Liliana Bastos Pereira Santo de Azevedo Rodrigues. | 341.554 | | Livro |
2016 | Lessa, Sebastião José | Lei nº 12.850/13 (Organização criminosa): investigação e meios de obtenção de prova : colaboração premiada : concurso de funcionário público : funcionário policial : perdão judicial : sentença declaratória da extinção da punibilidade : súmula 18 do STJ : possibilidade ou não de repercussão na via disciplinar : infiltração de agente de polícia : independência e interdependência das instâncias : tema de estudo | Sebastião José Lessa. | 341.55712 | | Artigo de revista |
2016 | Castro, Henrique Hoffmann Monteiro de | MP não pode dispor de interesses fiscais na colaboração premiada | Henrique Hoffmann Monteiro de Castro, Nathalia Hoffmann Monteiro de Castro. | 341.4343 | Art. 4° | Artigo de revista |
2016 | Pinto, Anália Belisa Ribeiro | O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil na perspectiva dos direitos humanos | Anália Belisa Ribeiro Pinto. | 341.5 | | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Marlus H. Arns de | O papel do advogado frente à colaboração premiada: a colaboração premiada sob a luz do novo Código de ética e disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil | Marlus H. Arns de Oliveira. | 341.4343 | Art. 15 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Marlus H. Arns de | O papel do advogado frente à colaboração premiada: a colaboração premiada sob a luz do novo Código de ética e disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil | Marlus H. Arns de Oliveira. | 341.4343 | Art. 4° § 6° | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Marlus H. Arns de | O papel do advogado frente à colaboração premiada: a colaboração premiada sob a luz do novo Código de ética e disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil | Marlus H. Arns de Oliveira. | 341.4343 | Art. 4° § 8° | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Marlus H. Arns de | O papel do advogado frente à colaboração premiada: a colaboração premiada sob a luz do novo Código de ética e disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil | Marlus H. Arns de Oliveira. | 341.4343 | Art. 4° § 10 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Marlus H. Arns de | O papel do advogado frente à colaboração premiada: a colaboração premiada sob a luz do novo Código de ética e disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil | Marlus H. Arns de Oliveira. | 341.4343 | Art. 7° § 2° | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Marlus H. Arns de | O papel do advogado frente à colaboração premiada: a colaboração premiada sob a luz do novo Código de ética e disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil | Marlus H. Arns de Oliveira. | 341.4343 | Art. 7° § 3° | Artigo de revista |
2016 | Manssur, Maria Domitila Prado | Organizações criminosas e sigilo bancário | Maria Domitila Prado Manssur. | 341.55712 | | Artigo de revista |
2015 | Vicente, Rafael | A ação controlada e a entrega vigiada no desmantelamento de organizações criminosas | Rafaeç Vicente. -- | 341.55712 | | Artigo de revista |
2015 | Alonso, Leonardo | A delação premiada e seus requisitos legais | por Leonardo Alonso e Ludmila Leite Groch. | 341.5 | | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A delação premiada no direito brasileiro | por Rômulo de Andrade Moreira. | 341.5 | | Artigo de revista |
2015 | Andrada, Doorgal Gustavo Borges de | A delação premiada tem limites na lei nº 12.850/2013 e não se confunde com o plea bargaining | Doorgal Andrada. | 341.523 | | Artigo de revista |
2015 | Aras, Vladimir | Ainda sobre o o conceito de crime organizado | Vladimir Aras. | 341.55712 | | Artigo de revista |
2015 | Rufino, Victor Santos | Análise da conformação normativa do Programa de Leniência Brasileiro à luz da Teoria dos Jogos | Victor Santos Rufino. | 341.3786 | | Artigo de revista |
2015 | Costa, Fernando Estefan da | A responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosas | Fernando Estefan da Costa. | 341.522 | Art. 2° | Artigo de revista |
2015 | Costa, Fernando Estefan da | A responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosas | Fernando Estefan da Costa. | 341.522 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
2015 | Costa, Fernando Estefan da | A responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosas | Fernando Estefan da Costa. | 341.522 | Art. 10 | Artigo de revista |
2015 | Costa, Fernando Estefan da | A responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosas | Fernando Estefan da Costa. | 341.522 | Art. 13 | Artigo de revista |
2015 | Costa, Fernando Estefan da | A responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosas | Fernando Estefan da Costa. | 341.522 | Art. 8° | Artigo de revista |
2015 | Matias, Antônio Franceildo Soares | Atuação do estado brasileiro no combate ao crime organizado: análises pontuais sobre a Lei federal n°12.850-2013 | Antônio Franceildo Soares Matias. | 341.55712 | Art. 4° | Artigo de revista |
2015 | Matias, Antônio Franceildo Soares | Atuação do estado brasileiro no combate ao crime organizado: análises pontuais sobre a Lei federal n°12.850-2013 | Antônio Franceildo Soares Matias. | 341.55712 | Art. 15 | Artigo de revista |
2015 | Matias, Antônio Franceildo Soares | Atuação do estado brasileiro no combate ao crime organizado: análises pontuais sobre a Lei federal n°12.850-2013 | Antônio Franceildo Soares Matias. | 341.55712 | Art. 16 | Artigo de revista |
2015 | Matias, Antônio Franceildo Soares | Atuação do estado brasileiro no combate ao crime organizado: análises pontuais sobre a Lei federal n°12.850-2013 | Antônio Franceildo Soares Matias. | 341.55712 | Art. 17 | Artigo de revista |
2015 | Matias, Antônio Franceildo Soares | Atuação do estado brasileiro no combate ao crime organizado: análises pontuais sobre a Lei federal n°12.850-2013 | Antônio Franceildo Soares Matias. | 341.55712 | Art. 3° | Artigo de revista |
2015 | Matias, Antônio Franceildo Soares | Atuação do estado brasileiro no combate ao crime organizado: análises pontuais sobre a Lei federal n°12.850-2013 | Antônio Franceildo Soares Matias. | 341.55712 | Art. 10 | Artigo de revista |
2015 | Matias, Antônio Franceildo Soares | Atuação do estado brasileiro no combate ao crime organizado: análises pontuais sobre a Lei federal n°12.850-2013 | Antônio Franceildo Soares Matias. | 341.55712 | Art. 12 | Artigo de revista |
2015 | Matias, Antônio Franceildo Soares | Atuação do estado brasileiro no combate ao crime organizado: análises pontuais sobre a Lei federal n°12.850-2013 | Antônio Franceildo Soares Matias. | 341.55712 | Art. 1° | Artigo de revista |
2015 | Matias, Antônio Franceildo Soares | Atuação do estado brasileiro no combate ao crime organizado: análises pontuais sobre a Lei federal n°12.850-2013 | Antônio Franceildo Soares Matias. | 341.55712 | Art. 23 | Artigo de revista |
2015 | Matias, Antônio Franceildo Soares | Atuação do estado brasileiro no combate ao crime organizado: análises pontuais sobre a Lei federal n°12.850-2013 | Antônio Franceildo Soares Matias. | 341.55712 | Art. 5° | Artigo de revista |
2015 | Matias, Antônio Franceildo Soares | Atuação do estado brasileiro no combate ao crime organizado: análises pontuais sobre a Lei federal n°12.850-2013 | Antônio Franceildo Soares Matias. | 341.55712 | Art. 8° § 3° | Artigo de revista |
2015 | Matias, Antônio Franceildo Soares | Atuação do estado brasileiro no combate ao crime organizado: análises pontuais sobre a Lei federal n°12.850-2013 | Antônio Franceildo Soares Matias. | 341.55712 | Art. 8° § 4° | Artigo de revista |
2015 | Matias, Antônio Franceildo Soares | Atuação do estado brasileiro no combate ao crime organizado: análises pontuais sobre a Lei federal n°12.850-2013 | Antônio Franceildo Soares Matias. | 341.55712 | Art. 14 | Artigo de revista |
2015 | Matias, Antônio Franceildo Soares | Atuação do estado brasileiro no combate ao crime organizado: análises pontuais sobre a Lei federal n°12.850-2013 | Antônio Franceildo Soares Matias. | 341.55712 | Art. 22 | Artigo de revista |
2015 | Matias, Antônio Franceildo Soares | Atuação do estado brasileiro no combate ao crime organizado: análises pontuais sobre a Lei federal n°12.850-2013 | Antônio Franceildo Soares Matias. | 341.55712 | Art. 107 | Artigo de revista |
2015 | Vasconcellos, Vinicius Gomes de | Colaboração premiada e não oferecimento da denúncia: o espaço de oportunidade do art. 4., § 4. da Lei 12.850/2013 | Vinicius Gomes de Vasconcellos. | 341.4343 | Art. 4° § 4° | Artigo de revista |
2015, 2014 | Mendroni, Marcelo Batlouni | Comentários à lei de combate ao crime organizado: Lei nº 12.850/13 | Marcelo Batlouni Mendroni. | 341.55712 | | Livro |
2015 | Maciel, Alexandre Rorato | Crime organizado: persecução penal e política criminal | Alexandre Rorato Maciel. | 341.55712 | | Livro |
2015 | Sousa, Marllon | Crime organizado e infiltração policial: parâmetros para a validação da prova colhida no combate às organizações criminosas | Marllon Sousa. | 341.55712 | | Livro |
2015 | El Hireche, Gamil Föppel | Crítica às tipificações relativas ao tratamento do "crime organizado" no projeto de código penal e na Lei 12.850/2013 | Gamil Föppel El Hireche, Rudá Santos Figueiredo. | 341.55712 | | Artigo de revista |
2015 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Delação premiada e a gangorra inquisitorial | por Luiz Flávio Gomes. | 341.523 | Art. 4° § 16 | Artigo de revista |
2015 | Garcia Filho, José Carlos Cal | Delação premiada e devido processo legal | por José Carlos Cal Garcia Filho. | 341.523 | Art. 4° § 6° | Artigo de revista |
2015 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Delação premiada não serve para fins de admissibilidade de ação de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.523 | | Artigo de revista |
2015 | Vilares, Fernanda Regina | Metodologia da investigação criminal e sua importância para uma ação controlada eficiente | Fernanda Regina Vilares. | 341.4331 | | Artigo de revista |
2015 | Gomes, Marcus Alan de Melo | O afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal na Lei 12.850/2013 | Marcus Alan de Melo Gomes. | 341.5525 | | Artigo de revista |
2015 | Brito Júnior, Antonio Wellington | O perdão judicial na representação do delegado de polícia: a polêmica do § 2º do art. 4º da Lei nº 12.850/13 | Antonio Wellington Brito Júnior. | 341.5462 | | Artigo de revista |
2015, 2014 | Silva, Eduardo Araujo da | Organizações criminosas: aspectos penais e processuais da Lei nº 12.850/13 | Eduardo Araújo da Silva. | 341.55712 | | Livro |
2015 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Organizações criminosas e técnicas especiais de investigação: questões controvertidas, aspectos teóricos e práticos e análise da Lei 12.850/2013 | Luiz Flávio Gomes, Marcelo Rodrigues da Silva. | 341.55712 | | Livro |
2015 | Badaró, Gustavo | O valor probatório da delação premiada: sobre o § 16 do art. 4 da Lei n. 12.850/13 | por Gustavo Badaró. | 341.5 | Art. 4° § 16 | Artigo de revista |
2015 | Silva, Alex Brunno Viana da | Plea bargaining no Direito Penal brasileiro e o novo paradigma trazido pela lei de organizações criminosas | Alex Brunno Viana da Silva. | 341.43 | | Artigo de revista |
2015 | Nicolitt, André Luiz | Processo penal cautelar: prisão e demais medidas cautelares | André Luiz Nicolitt ; com a colaboração de: Bruno Cleuder de Melo e Gustavo Rodrigues Ribeiro. | 341.43 | | Livro |
2015 | Dollinger, Felix Magno Von | Sociedades empresárias e lavagem de capitais | Felix Magno Von Dollinger. | 342.2297 | | Livro |
2015, 2014 | Bitencourt, Cezar Roberto | Sonegação de informações requisitadas: questionável constitucionalidade | Cezar Roberto Bitencourt. | 341.55712 | Art. 15 | Artigo de revista |
2015, 2014 | Bitencourt, Cezar Roberto | Sonegação de informações requisitadas: questionável constitucionalidade | Cezar Roberto Bitencourt. | 341.55712 | Art. 16 | Artigo de revista |
2015, 2014 | Bitencourt, Cezar Roberto | Sonegação de informações requisitadas: questionável constitucionalidade | Cezar Roberto Bitencourt. | 341.55712 | Art. 17 | Artigo de revista |
2015 | El Tasse, Adel | Velho caminho, novo autoritarismo | por Adel El Tasse. | 341.523 | | Artigo de revista |
2014 | Marques, Antonio Sergio Peixoto | A colaboração premiada: um braço da justiça penal negociada | Antonio Sergio Peixoto Marques. | 341.4343 | Art. 4° § 14 | Artigo de revista |
2014 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | A Lei 12.850/13 e a criminalidade organizada | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.55712 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
2014 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | A Lei 12.850/13 e a criminalidade organizada | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.55712 | Art. 1° § 2° | Artigo de revista |
2014 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | A Lei 12.850/13 e a criminalidade organizada | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.55712 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
2014 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | A Lei 12.850/13 e a criminalidade organizada | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.55712 | Art. 2° § 3° | Artigo de revista |
2014 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | A Lei 12.850/13 e a criminalidade organizada | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.55712 | Art. 2° § 4° | Artigo de revista |
2014 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | A Lei 12.850/13 e a criminalidade organizada | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.55712 | Art. 3° | Artigo de revista |
2014 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | A Lei 12.850/13 e a criminalidade organizada | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.55712 | Art. 4° § 3° | Artigo de revista |
2014 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | A Lei 12.850/13 e a criminalidade organizada | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.55712 | Art. 8° § 2° | Artigo de revista |
2014 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | A Lei 12.850/13 e a criminalidade organizada | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.55712 | Art. 10 | Artigo de revista |
2014 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | A Lei 12.850/13 e a criminalidade organizada | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.55712 | Art. 12 | Artigo de revista |
2014 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | A Lei 12.850/13 e a criminalidade organizada | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.55712 | Art. 18 | Artigo de revista |
2014 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | A Lei 12.850/13 e a criminalidade organizada | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.55712 | Art. 19 | Artigo de revista |
2014 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | A Lei 12.850/13 e a criminalidade organizada | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.55712 | Art. 20 | Artigo de revista |
2014 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | A Lei 12.850/13 e a criminalidade organizada | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.55712 | Art. 21 | Artigo de revista |
2014 | Silveira, Rafael Barros Bernardes da | A Lei 12.850 e a nova redação do art. 288 do Código penal | Rafael Barros Bernardes da Silveira. | 341.55712 | | Artigo de revista |
2014 | Pereira, Filipe Martins Alves | Análise jurídica da nova lei de organizações criminosas | Filipe Martins Alves Pereira, Rafael de Vasconcelos Silva. | 341.55712 | | Artigo de revista |
2014 | Cappellari, Mariana Py Muniz | A organização criminosa da Lei 12.850/2013 e a minorante do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006: novatio legis in mellius? | Mariana Py Muniz Cappellari. | 341.5555 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
2014 | Cappellari, Mariana Py Muniz | A organização criminosa da Lei 12.850/2013 e a minorante do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006: novatio legis in mellius? | Mariana Py Muniz Cappellari. | 341.5555 | Art. 1° § 2° | Artigo de revista |
2014 | Carlos, André | Aspectos jurídico-operacionais do agente infiltrado | André Carlos, Reis Friede. | 341.434 | | Livro |
2014 | Greco Filho, Vicente, 1943 | Comentários à Lei de organização criminosa: Lei n. 12.850/13 | Vicente Greco Filho ; notas de João Daniel Rassi. | 341.55712 | | Livro |
2014 | Bitencourt, Cezar Roberto | Comentários à Lei de organização criminosa: Lei n. 12.850/2013 | Cezar Roberto Bitencourt, Paulo César Busato. | 341.55712 | | Livro |
2014 | Lemos Júnior, Arthur Pinto de | Crime organizado e a Lei n.º 12.850/13 | Arthur Pinto de Lemos Júnior, Beatriz Lopes de Oliveira. | 341.55712 | | Livro |
2014 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Crimes de organização criminosa, de constituição de milícia privada e de associação criminosa e prisão temporária: uma lacuna legal | Eduardo Luiz Santos Cabette, Monique Gonçalves Cossermelli Oliveira. | 341.43 | | Artigo de revista |
2014 | Ferro, Ana Luiza Almeida | Criminalidade organizada: comentários à Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013 | Ana Luiza Almeida Ferro, Flávio Cardoso Pereira, Gustavo dos Reis Gazzola. | 341.55712 | | Livro |
2014 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Criminalidade organizada e globalização desorganizada: curso completo de acordo com a Lei 12.850/13 | Eduardo Luiz Santos Cabette, Marcius Tadeu Maciel Nahur. | 341.59 | | Livro |
2014 | Pascolati Junior, Ulisses Augusto | Delação ou colaboração premiada e DIPO | Ulisses Augusto Pascolati Junior. | 341.4343 | Art. 4° | Artigo de revista |
2014 | Pascolati Junior, Ulisses Augusto | Delação ou colaboração premiada e DIPO | Ulisses Augusto Pascolati Junior. | 341.4343 | Art. 6° | Artigo de revista |
2014 | Pascolati Junior, Ulisses Augusto | Delação ou colaboração premiada e DIPO | Ulisses Augusto Pascolati Junior. | 341.4343 | Art. 7° | Artigo de revista |
2014 | Azevedo, David Teixeira de | Delação premiada e direito de defesa | David Teixeira de Azevedo. | 341.523 | | Artigo de revista |
2014 | Agostini, Onofre José Carvalho | Direitos fundamentais e a nova Lei de organizações criminosas: n. 12.850/13 | Onofre José Carvalho Agostini, Marcos Dagoberto Cardoso Delavi, Guilherme Brito Laus Simas. | 341.55712 | | Artigo de revista |
2014 | Sannini Neto, Francisco | Inquérito policial e prisões provisórias: teoria e prática de polícia judiciária | Francisco Sannini Neto. | 341.4331 | | Livro |
2014 | Vasconcellos, Vinicius Gomes de | Justiça criminal premial: introdução à regulamentação jurídica da delação premiada no ordenamento brasileiro e às alterações da Lei nº 12.850/2013 | Vinicius Gomes de Vasconcellos, Erica do Vale Reis. | 341.523 | Art. 4° | Artigo de revista |
2014 | Vasconcellos, Vinicius Gomes de | Justiça criminal premial: introdução à regulamentação jurídica da delação premiada no ordenamento brasileiro e às alterações da Lei nº 12.850/2013 | Vinicius Gomes de Vasconcellos, Erica do Vale Reis. | 341.523 | Art. 3° | Artigo de revista |
2014 | Branco, Rilke Rithcliff Pierre | Justiça policial: a constitucionalização do indiciamento ante os direitos fundamentais e o processo administrativo policial : com breves comentários sobre as Leis n. 9.613/98, 12.830/13 e 12.850/13 | Rilke Rithcliff Pierre Branco. | 341.4342 | | Livro |
2014 | Petrelluzzi, Marco Vinicio | Lei anticorrupção: origens, comentários e análise da legislação correlata | Marco Vinicio Petrelluzzi, Rubens Naman Rizek Junior. | 341.55172 | | Livro |
2014 | Cherem, Cristiane Goulart | Medidas cautelares em face da Lei 12.403/11: o novo paradigma de alternativas às prisões | Cristiane Goulart Cherem. | 341.4325 | | Livro |
2014 | Lessa, Sebastião José | Organizações criminosas: investigação criminal : meios de obtenção de prova : infrações penais correlatas : procedimento criminal (lei n. 12.850/2013) : funcionário público envolvido nas organizações criminosas : colaboração premiada : perdão judicial : extinção da punibilidade : independência das instâncias : efeitos : improbidade administrativa : enriquecimento ilícito : pessoas jurídicas : responsabilização por atos contra a administração pública (lei n. 12.846/2013) : questões e debates | Sebastião José Lessa. | 341.5462 | | Artigo de revista |
2014 | Lessa, Sebastião José | Os efeitos da colaboração premiada e do perdão judicial do funcionário público envolvido com organizações criminosas e a independência das instâncias | Sebastião José Lessa. | 341.5462 | | Artigo de revista |
2014 | Bitencourt, Cezar Roberto | Violação de sigilo nas investigações | Cezar Roberto Bitencourt. | 341.4331 | Art. 23 | Artigo de revista |
2013 | Pinto, Ronaldo Batista | A colaboração premiada da Lei nº 12.850/2013 | Ronaldo Batista Pinto. | 341.4343 | | Artigo de revista |
2013 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei de organização criminosa: Lei n° 12.850/2013 | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.55712 | | Artigo de revista |
2013 | Roth, Ronaldo João | A nova lei do crime organizado - Lei 12.850/13 -, a atuação das Instituições Militares e da Justiça Militar, e os meios operacionais e legais para atuação da Polícia Judiciária Militar | Ronaldo João Roth. | 341.7 | | Artigo de revista |
2013 | Oliveira Netto, Sérgio de | A nova lei sobre infiltração de agentes em organizações criminosas | Sérgio de Oliveira Netto. | 341.55712 | Art. 1° | Artigo de revista |
2013 | Oliveira Netto, Sérgio de | A nova lei sobre infiltração de agentes em organizações criminosas | Sérgio de Oliveira Netto. | 341.55712 | Art. 13 | Artigo de revista |
2013 | Masi, Carlo Velho | A nova política criminal brasileira de enfrentamento das organizações criminosas | Carlo Velho Masi. | 341.523 | | Artigo de revista |
2013 | Fereira Filho, Juvenal Marques | Aspectos práticos da Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013 | Juvenal Marques Ferreira Filho. | 341.55712 | | Artigo de revista |
2013 | Regis, Luiz Prado | Associação criminosa - crime organizado: Lei 12.850/2013 | Luiz Prado Regis. | 341.55712 | | Artigo de revista |
2013 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Aumento da pena de "até a metade"? | Damásio de Jesus. | 341.543 | Art. 24 | Artigo de revista |
2013 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Crime organizado: nova lei n. 12.850/13 e o problema da conduta dos agentes infiltrado no cometimeto de infrações penais | por Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.55712 | | Artigo de revista |
2013 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Criminalidade econômica organizada | Luiz Flávio Gomes. | 341.55712 | | Artigo de revista |
2013 | Azevedo, Vinicius Cottas | Organização criminosa: confusões e inovações trazidas pela Lei nº 12.850/13 | Vinicius Cottas Azevedo. | 342.55712 | | Artigo de revista |
2013 | Bitencourt, Cezar Roberto | Participação de policial em crimes relativos à organização criminosa | Cezar Roberto Bitencourt. | 341.55712 | Art. 2° § 7° | Artigo de revista |
2013 | Bitencourt, Cezar Roberto | Primeiras reflexões sobre organização criminosa: anotações à Lei 12.850/2013 | Cezar Roberto Bitencourt. | 341.55712 | | Artigo de revista |