Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5855/2005
Data
2005
Apelido
[ PLS 275/2005 > PL 5855/2005 > SCD 275/2005 > VET 12/2006 : LEI-11300-2006-05-10 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;275
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-09-01;5855
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.300, de 10 de Maio de 2006
Norma Gerada
Lei nº 11.300 de 10/05/2006

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Final
2006-08-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4365344&disposition=inline ]
Texto
2006-04-28
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4365387&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2006-03-24
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4365369&disposition=inline ]
Texto
2005-09-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4365397&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-09-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=337503 ]
Texto
2005-08-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4365378&disposition=inline ]
Texto
2005-08-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4365353&disposition=inline ]
Texto
2005-08-09
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4365335&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-08-09
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. (Reduz custos, maior transparência aos financiamentos de campanhas eleitorais e aumenta as penas por irregularidades). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2987036&disposition=inline ]

2024-08-12T05:31:29.000Z [ 1119680 ]