Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7654/2010
Data
2005
Apelido
[ PLS 174/2005 > PL 7654/2010 : LEI-13184-2015-11-04 ]
Ementa
Acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a matrícula do candidato de renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos nas instituições públicas de ensino superior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;174
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-07-14;7654
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.184, de 4 de Novembro de 2015
Norma Gerada
Lei nº 13.184 de 04/11/2015

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-07-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=789741 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-07-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3884490&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-06-30
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3884481&disposition=inline ]
Texto
2010-06-29
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3884471&disposition=inline ]
Texto
2010-05-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3884462&disposition=inline ]
Texto Final
2010-05-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3884453&disposition=inline ]
Texto
2009-09-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3884444&disposition=inline ]
Texto
2009-06-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3884435&disposition=inline ]
Texto
2009-05-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3884426&disposition=inline ]
Texto
2005-05-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3884417&disposition=inline ]
Texto
2005-05-17
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3884408&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-05-17
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a matrícula do estudante de baixa renda familiar nas instituições públicas de 3º grau. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=663473&disposition=inline ]

2024-08-12T05:34:09.000Z [ 1141471 ]