Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4024/2012
Data
2003
Apelido
[ PLS 310/2003 : LEI-12681-2012-07-04 ]
Ementa
Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp); altera as Leis nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); e revoga dispositivo da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;310
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-06-06;4024
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-06-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4736014&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-06-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=999487 ]
Texto
2012-05-29
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4735996&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-05-29
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4736005&disposition=inline ]
Texto
2012-05-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4735986&disposition=inline ]
Texto Final
2012-05-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4735977&disposition=inline ]
Texto
2012-05-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4735968&disposition=inline ]
Texto
2012-05-09
Parecer [ Emenda nº 1-CCJ (SUBSTITUTIVO) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4735959&disposition=inline ]
Texto
2012-05-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4735950&disposition=inline ]
Texto
2011-11-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4735941&disposition=inline ]
Texto
2011-03-11
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4735932&disposition=inline ]

2022-06-25T06:05:43.000Z [ 1129403 ]