Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.681, de 4 de Julho de 2012
Data
04/07/2012
Apelido
LEI-12681-2012-07-04
Ementa
Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP; altera as Leis nºs 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e o Decreto- Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; e revoga dispositivo da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-07-04;12681
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-07-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/07/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/07/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.681&ementa=2&data=20120704 ]
Publicação Original
2012-07-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12681-4-julho-2012-613516-publicacaooriginal-136913-pl.html ]
Publicação Original
2012-07-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/589604/publicacao/15764905 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Mota Junior, João Francisco daAntecedentes criminais nos inquéritos policiais e a nova lei n. 12.681/12por João Francisco da Mota Junior.341.43Artigo de revista

2021-08-20T21:18:19.000Z [ 962298 ]