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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6385/2002
Data
1999
Apelido
[ PLS 416/1999 > PL 6385/2002 > SCD 416/1999 > VET 16/2009 : LEI-11936-2009-05-14 ]
Ementa
Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;416
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-03-20;6385
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.936, de 14 de Maio de 2009
Norma Gerada
Lei nº 11.936 de 14/05/2009
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2002-03-20
Câmara dos Deputados
(text/html)
Linker
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=24863 ]
Texto
2002-02-27
Parecer
Senado Federal
(application/pdf)
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3658738&disposition=inline ]
2023-01-28T03:55:51.000Z [ 1127866 ]