Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.936, de 14 de Maio de 2009
Data
14/05/2009
Apelido
LEI-11936-2009-05-14
Ementa
Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-05-14;11936
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 416/1999 > Projeto de Lei (CD) nº 6385/2002 > Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 416/1999 > Veto nº 16/2009 : Lei nº 11.936 de 14/05/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-05-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/05/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/05/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.936&ementa=2&data=20090514 ]
Publicação Original
2009-05-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-11936-14-maio-2009-588179-publicacaooriginal-112536-pl.html ]
Publicação Original
2009-05-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580159/publicacao/15838169 ]

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