[ Projeto de Lei do Senado nº 70/1998 > Projeto de Lei (CD) nº 4654/1998 : Lei nº 9.693 de 27/07/1998 ] - [ PLS 70/1998 > PL 4654/1998 : LEI-9693-1998-07-27 ] - 70/98 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 70/1998 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 70/1998 > Projeto de Lei (CD) nº 4654/1998 : Lei nº 9.693 de 27/07/1998 ]

Data

1998

Apelido

[ PLS 70/1998 > PL 4654/1998 : LEI-9693-1998-07-27 ]

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 28 DA LEI 9096 DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE OS PARTIDOS POLITICOS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1998;70

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.693, de 27 de Julho de 1998

Norma Gerada

Lei nº 9.693 de 27/07/1998