Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.693, de 27 de Julho de 1998
Data
27/07/1998
Apelido
LEI-9693-1998-07-27
Ementa
Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para tratar de punição ao partido político mediante suspensão de cotas do Fundo Partidário.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-07-27;9693
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 70/1998 > Projeto de Lei (CD) nº 4654/1998 : Lei nº 9.693 de 27/07/1998 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-07-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/07/1998. p. 10
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=10&data=28/07/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.693&ementa=2&data=19980727 ]
Publicação Original
1998-07-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9693-27-julho-1998-353165-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-07-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551569/publicacao/15652837 ]

2023-01-28T03:08:56.000Z [ 892414 ]