[ Projeto de Lei do Senado nº 192/1995 > Projeto de Lei (CD) nº 1293/1995 : Lei nº 9.462 de 19/06/1997 ] - [ PLS 192/1995 > PL 1293/1995 : LEI-9462-1997-06-19 ] - 192/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 192/1995 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 192/1995 > Projeto de Lei (CD) nº 1293/1995 : Lei nº 9.462 de 19/06/1997 ]

Data

1995

Apelido

[ PLS 192/1995 > PL 1293/1995 : LEI-9462-1997-06-19 ]

Ementa

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Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1995;192

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.462, de 19 de Junho de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.462 de 19/06/1997