[ Projeto de Lei do Senado nº 72/1994 : Lei nº 9.165 de 19/12/1995 ] - [ PLS 72/1994 : LEI-9165-1995-12-19 ] - 72/94 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 72/1994 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 72/1994 : Lei nº 9.165 de 19/12/1995 ]

Data

1994

Apelido

[ PLS 72/1994 : LEI-9165-1995-12-19 ]

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 110 DA LEI 8443, DE 16 DE JULHO DE 1992 - LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO MESMO ARTIGO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1994;72

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.165, de 19 de Dezembro de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.165 de 19/12/1995