Brasil

Federal

Lei nº 9.165, de 19 de Dezembro de 1995

19/12/1995

LEI-9165-1995-12-19

Altera o art. 110 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União.

urn:lex:br:federal:lei:1995-12-19;9165

1995-12-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/1995. p. 21507
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/12/1995 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.165&ementa=2&data=19951219 ]

1995-12-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9165-19-dezembro-1995-348992-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1995-12-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551041/publicacao/15781577 ]