[ Projeto de Lei do Senado nº 264/1991 > Projeto de Lei (CD) nº 3490/1993 : Lei nº 8.641 de 31/03/1993 ] - [ PLS 264/1991 > PL 3490/1993 : LEI-8641-1993-03-31 ] - 264/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 264/1991 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 264/1991 > Projeto de Lei (CD) nº 3490/1993 : Lei nº 8.641 de 31/03/1993 ]

Data

1991

Apelido

[ PLS 264/1991 > PL 3490/1993 : LEI-8641-1993-03-31 ]

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DOS DEBITOS DOS CLUBES DE FUTEBOL PARA COM A SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1991;264

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.641, de 31 de Março de 1993

Norma Gerada

Lei nº 8.641 de 31/03/1993